DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AUTOLESÃO, SUICÍDIO, E POSVENÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A FORMA DE REMUNERAÇÃO DO CONTROLADOR-GERAL E DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.793/2025, SEM ACRÉSCIMO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACOTI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, CARGO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, CARGO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.
REVISA O PLANO DE CUSTEIO DO RPPS, AMPLIA A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES DE PACOTI, INSTITUI MECANISMOS DE COMPENSAÇÃO DE RESULTADOS DEFICITÁRIOS DE RENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS/PACOTI, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.814/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
ALTERA OS ARTS. 1º, 4º, INCISOS II E III, E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.556/2014, REVOGA O INCISO II DO ART. 2º E O INCISO I DO ART. 4º DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti, o crédito suplementar no valor de R$ 1.849.500,00 (Um Milhão, Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO NOVO FUNDEB PARA O QUADRIÊNIO, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PACOTI.
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA A CONSTRUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (PMS) 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO NOVO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DIRETO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) PELO MUNICÍPIO DE PACOTI, MEDIANTE INCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO MUNICIPAL, DEFINE PROCEDIMENTOS PARA OS AGENTES CEDIDOS PELO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) pREFEITURA mUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 41.200,00 (QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E COMISSÃO DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE EXECUTOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO - UMC.
DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.
DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI.
