REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GOVERNO DIGITAL, CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE GOVERNO DIGITAL E ESTABELECE DIRETRIZES, MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE PACOTI.
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACOTI, INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO DAS SOLICITAÇÕES E RECURSOS.
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 780, DE 05 DE JULHO DE 1990, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A TELECEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS REMUME, ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE SOB A GESTÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PACOTI, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE MELIPONICULTORES DO MACIÇO DE BATURITÉ - AMELMAB PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO PEC NORDESTE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO 005/2025, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, NO TOCANTE A ORIGEM DE PAGAMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PACOTI., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 019/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE PACOTI E NOMEAR SEUS MEMBROS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA mUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 842.012,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIOBASE DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 022/2017, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DE ACORDOS ADMINISTRATIVOS EXTRAJUDICIAIS E EM EXECUÇÕES FISCAIS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PACOTI, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE, O PAPA FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE DAMIÃO ANDRÉ LIMA DE OLIVEIRA.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 17 E 18 DE ABRIL, E DECLARA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE ABRIL DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -CMDM, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PACOTI.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) pREFEITURA mUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 511.000,00 (QUINHENTOS E ONZE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).
CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.
REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS E DEMAIS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA FINS DE JUSTIFICATIVA E/OU ABONO DE FALTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF- POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE MACAPÁ EM HOMENAGEM AO SAUDOSO SR. JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA.
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 642.500,00 (seiscentos e Quarenta e Dois Mil, Qui??h??ntos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s).
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PMEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM VIRTUDE DA REFORMA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ORIUNDOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.793/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
