Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
1621
| 2017
| Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 1433/-9, acrescentado dois parágrafos à sua composição, e dá outras providências. | 08/08/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1621 de 2017
Data: 08/08/2017
Número: 1621
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a alteração do art. 3º da Lei Municipal nº 1433/-9, acrescentado dois parágrafos à sua composição, e dá outras providências.
LEIS_1621_2017_0000001.pdf
LEIS_1621_2017_0000002.pdf
1620
| 2017
| Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre autorização para firmar parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronal e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pacoti -IPMP, na forma que indica e dá outras providências. | 08/08/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1620 de 2017
Data: 08/08/2017
Número: 1620
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre autorização para firmar parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias patronal e não repassadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pacoti -IPMP, na forma que indica e dá outras providências.
LEIS_1620_2017_0000001.pdf
1619
| 2017
| Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Pacoti-Ce e dá outras providências. | 19/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1619 de 2017
Data: 19/06/2017
Número: 1619
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Pacoti-Ce e dá outras providências.
LEIS_1619_2017_0000001.pdf
1618
| 2017
| Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a alteração da estrutura administrativa, consolidando-a, na forma que indica e dá outras providências. | 14/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1618 de 2017
Data: 14/06/2017
Número: 1618
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a alteração da estrutura administrativa, consolidando-a, na forma que indica e dá outras providências.
LEIS_1618_2017_0000001.pdf
1617
| 2017
| Dispoe sobre as diretrizes para elaboraçao da lei orçamentaria para o exercicio de 2018 e das outras providencias | 08/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1617 de 2017
Data: 08/06/2017
Número: 1617
Exercício: 2017
Descrição: Dispoe sobre as diretrizes para elaboraçao da lei orçamentaria para o exercicio de 2018 e das outras providencias
LEIS_1617_2017_0000001.pdf
1616
| 2017
| Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a autorização à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências. | 07/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1616 de 2017
Data: 07/06/2017
Número: 1616
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a autorização à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências.
LEIS_1616_2017_0000001.pdf
1615
| 2017
| Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a autorização à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e abertura de editais nos termos do mrosc, na forma que indica e dá outras providências. | 07/06/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1615 de 2017
Data: 07/06/2017
Número: 1615
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a autorização à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e abertura de editais nos termos do mrosc, na forma que indica e dá outras providências.
LEIS_1615_2017_0000001.pdf
1614
| 2017
| DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI - IPMP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/04/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1614 de 2017
Data: 17/04/2017
Número: 1614
Exercício: 2017
Descrição: DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI - IPMP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEIS_1.614_2017_0000001.pdf
1613
| 2017
| Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre autorização à firmação de convênio com o Banco Bradesco S/A, na forma que indica e dá outras providências. | 24/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1613 de 2017
Data: 24/03/2017
Número: 1613
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre autorização à firmação de convênio com o Banco Bradesco S/A, na forma que indica e dá outras providências.
LEIS_1613_2017_0000001.pdf
1613A
| 2017
| Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a alteração do anexo único da lei nº 1609, de 27 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 03/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1613A de 2017
Data: 03/03/2017
Número: 1613A
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a alteração do anexo único da lei nº 1609, de 27 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.
LEIS_1613A_2017_0000001.pdf
1612
| 2017
| Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a ampliação da carga horária e vencimento dos servidores auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos e agentes administrativos que possuem carga horária semanal de 20 (vinte) horas e que consequentemente, percebam vencimento inferior a 01 (um) salário mínimo, na forma que indica e dá outras providências. | 24/03/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1612 de 2017
Data: 24/03/2017
Número: 1612
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a ampliação da carga horária e vencimento dos servidores auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos e agentes administrativos que possuem carga horária semanal de 20 (vinte) horas e que consequentemente, percebam vencimento inferior a 01 (um) salário mínimo, na forma que indica e dá outras providências.
LEIS_1612_2017_0000001.pdf
1611
| 2017
| Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a autorização à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências. | 30/01/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1611 de 2017
Data: 30/01/2017
Número: 1611
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a autorização à abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, na forma que indica e dá outras providências.
LEIS_1611_2017_0000001.pdf
1610
| 2017
| Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre o reajuste do piso do magistério, em percentual de 7,64% (sete virgula sessenta e quatro por cento), conforme determinações contindas na portaria do Ministério da Educação de nº 31, de 12 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. | 24/02/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1610 de 2017
Data: 24/02/2017
Número: 1610
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre o reajuste do piso do magistério, em percentual de 7,64% (sete virgula sessenta e quatro por cento), conforme determinações contindas na portaria do Ministério da Educação de nº 31, de 12 de janeiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências.
LEIS_1610_2017_0000001.pdf
1609
| 2017
| Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 27/01/2017 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1609 de 2017
Data: 27/01/2017
Número: 1609
Exercício: 2017
Descrição: Dispõe, no âmbito do Município de Pacoti-Ce, sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEIS_1609_2017_0000001.pdf
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
1607
| 2016
| Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal. | 30/12/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1607 de 2016
Data: 30/12/2016
Número: 1607
Exercício: 2016
Descrição: Institui e dispõe sobre a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
LEIS_1607_2016_0000001.pdf
1591
| 2016
| Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.586, de 29 de janeiro de 2016. | 16/02/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1591 de 2016
Data: 16/02/2016
Número: 1591
Exercício: 2016
Descrição: Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.586, de 29 de janeiro de 2016.
Leis_1591_2016.pdf
1590
| 2016
| EMENTA: Altera a Lei nº 1.512/2013, dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Pacoti CE, na forma de Unidade Gestora e Orçamentária, na estrutura administrativa do município, abre crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências. | 16/02/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1590 de 2016
Data: 16/02/2016
Número: 1590
Exercício: 2016
Descrição: EMENTA: Altera a Lei nº 1.512/2013, dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de Pacoti CE, na forma de Unidade Gestora e Orçamentária, na estrutura administrativa do município, abre crédito especial ao vigente orçamento, e dá outras providências.
Leis_1590_2016.pdf
1589
| 2016
| EMENTA: ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, ACRESCENTA O ART. 23-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1589 de 2016
Data: 03/02/2016
Número: 1589
Exercício: 2016
Descrição: EMENTA: ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, ACRESCENTA O ART. 23-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1589_2016.pdf
1588
| 2016
| EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.035/99, QUE TRATA SOBRE O AUXÍLIO DESLOCAMENTO, ADICIONAL ESPECÍFICO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1588 de 2016
Data: 03/02/2016
Número: 1588
Exercício: 2016
Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.035/99, QUE TRATA SOBRE O AUXÍLIO DESLOCAMENTO, ADICIONAL ESPECÍFICO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.588_2016.pdf
1587
| 2016
| EMENTA: ALTERA A LEI 1.512 DE 21 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 03/02/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1587 de 2016
Data: 03/02/2016
Número: 1587
Exercício: 2016
Descrição: EMENTA: ALTERA A LEI 1.512 DE 21 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.587_2016.pdf
1586
| 2016
| Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 29/01/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1586 de 2016
Data: 29/01/2016
Número: 1586
Exercício: 2016
Descrição: Dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEIS_1.586_2016_0000001.pdf
1585
| 2016
| DISPÕE SOBRE O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/01/2016 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1585 de 2016
Data: 29/01/2016
Número: 1585
Exercício: 2016
Descrição: DISPÕE SOBRE O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.585_2016.pdf
Número |
Exercício |
Ementário |
Data |
Arquivo |
1584
| 2015
| EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACOTI E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1584 de 2015
Data: 18/12/2015
Número: 1584
Exercício: 2015
Descrição: EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACOTI E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.584_2015.pdf
1582
| 2015
| Altera o artigo 2º da Lei 1.377/2007, de 28 de fevereiro de 2007, e dá outras providências: | 19/10/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1582 de 2015
Data: 19/10/2015
Número: 1582
Exercício: 2015
Descrição: Altera o artigo 2º da Lei 1.377/2007, de 28 de fevereiro de 2007, e dá outras providências:
Leis_1.582_2015.pdf
1581
| 2015
| Dispõe sobre o reparcelamento dos parcelamentos autorizados pela Lei No. 1567/2015, de 22 de abril de 2015 e dá outras providências. | 11/08/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1581 de 2015
Data: 11/08/2015
Número: 1581
Exercício: 2015
Descrição: Dispõe sobre o reparcelamento dos parcelamentos autorizados pela Lei No. 1567/2015, de 22 de abril de 2015 e dá outras providências.
Leis_1.581_2015.pdf
1580
| 2015
| INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1580 de 2015
Data: 01/07/2015
Número: 1580
Exercício: 2015
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.580_2015.pdf
1579
| 2015
| DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/07/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1579 de 2015
Data: 01/07/2015
Número: 1579
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.579_2015.pdf
1578
| 2015
| Institui o Plano Municipal da Educação PME com vigência de 10(dez) anos e dá outras providências. | 24/06/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1578 de 2015
Data: 24/06/2015
Número: 1578
Exercício: 2015
Descrição: Institui o Plano Municipal da Educação PME com vigência de 10(dez) anos e dá outras providências.
Leis_1.578_2015.pdf
1577
| 2015
| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. | 24/06/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1577 de 2015
Data: 24/06/2015
Número: 1577
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Leis_1.577_2015.pdf
1576
| 2015
| Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar, do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares e sobre as regras que disciplinam a elaboração e aprovação do seu Regimento Interno. | 16/06/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1576 de 2015
Data: 16/06/2015
Número: 1576
Exercício: 2015
Descrição: Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar, do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares e sobre as regras que disciplinam a elaboração e aprovação do seu Regimento Interno.
Leis_1.576_2015.pdf
1575
| 2015
| Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 16/06/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1575 de 2015
Data: 16/06/2015
Número: 1575
Exercício: 2015
Descrição: Dispõe sobre o Fundo Municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Leis_1.575_2015.pdf
1574
| 2015
| Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacoti e dá outras providências. | 16/06/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1574 de 2015
Data: 16/06/2015
Número: 1574
Exercício: 2015
Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pacoti e dá outras providências.
Leis_1.574_2015.pdf
1572
| 2015
| Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.562, de 13 de janeiro de 2015. | 27/05/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1572 de 2015
Data: 27/05/2015
Número: 1572
Exercício: 2015
Descrição: Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 1.562, de 13 de janeiro de 2015.
Leis_1.572_2015.pdf
1571
| 2015
| ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 1.561 DE 24/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1571 de 2015
Data: 26/05/2015
Número: 1571
Exercício: 2015
Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 1.561 DE 24/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.571_2015.pdf
1570
| 2015
| DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES E DE RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTATUÁRIOS E TEMPORÁRIOS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1570 de 2015
Data: 13/05/2015
Número: 1570
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES E DE RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTATUÁRIOS E TEMPORÁRIOS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.570_2015.pdf
1.573
| 2015
| DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, FISCAL DE TRIBUTOS, COORDENADOR DE SAUDE BUCAL, ARTICULADOR COMUNITÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, ALTERANDO A LEI Nº 1.512/2013, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2015 | Visualizar |
Tipo do documento: Lei Nº. 1.573 de 2015
Data: 27/05/2015
Número: 1.573
Exercício: 2015
Descrição: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, FISCAL DE TRIBUTOS, COORDENADOR DE SAUDE BUCAL, ARTICULADOR COMUNITÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, ALTERANDO A LEI Nº 1.512/2013, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis_1.573_2015.pdf