Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 1864/2026

18/09/2026

INSTITUI O CENTRO DE IDIOMAS ALBANIZA RIBEIRO CIAR, UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTINADA À OFERTA GRATUITA DE CURSOS LIVRES DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS E DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI.

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