DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE PACOTI VISANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA DENOMINADO PLACA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI Nº13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 E ALTERADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.193, DE 2 DE AGOSTO DE 2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE PACOTI-CE
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE PARA A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA SAÚDE, AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA CMC, NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, BEM COMO APROVA SEU REGIMENTO INTERNO.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA CMC, NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA CMC, NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, BEM COMO APROVA SEU REGIMENTO INTERNO.
Convocar a 3ª Conferência Municipal de Cultura - 3ª CMC.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIAL E ESPORTIVA PACOTI FUT7 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI Nº 1.714/2022 DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5º E § 2º DA LEI Nº 1.728/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIA(S) PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI DE Nº1.728/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, NO VALOR DE R$ 128.888,45 (CENTO E VINTE OITO MIL REAIS E OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS); E ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE CRIA OS ELEMENTOS DE DESPESAS 31 EM DOTAÇÃO EXISTENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E O 61 EM DOTAÇÃO EXISTENTE NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTUTURA E DEFESA CIVIL.
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI Nº 1.714/2022 DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5º E § 2º DA LEI Nº 1.728/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E UNIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
