eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
CLARA HERMINIA DIAS BARBOSA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
CLARA HERMINIA DIAS BARBOSA SECRETÁRIO DA CULTURA, TURISMO ESPORTE E JUVENTUDE
FRANCISCA MARALINE DA SILVA ROCHA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FRANCISCO DANIEL GONZAGA BATISTA SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO JAIR RODRIGUES TAVARES SECRETÁRIO(A) DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
FREDERICO ALBERTO SAMPAIO MARTINS CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
GEORGE DA SILVA JUSTINO PROCURADOR GERAL
JOSE ERONILDES ARRUDA DA SILVA SECRETÁRIO(A) DE GOVERNO
LUIZ EDUARDO SILVA MAIA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
NARA RIBEIRO CUNHA SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
ROMENIA UCHOA PEREIRA DE ARAUJO SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EMPREENDEDORISMO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

JOSE ANILSON ALVES DE SOUSA

Contatos do SIC

Email: ouvidoria@pacoti.ce.gov.br

Endereço do SIC

Rua Praça Coronel José Cícero Sampaio, Nº 663 - Centro - CEP: 62.770-000 - Pacoti/CE

Horário do SIC

De Segunda a Sexta Das 08:00hs às 17:00hs

Última solicitação: 25/06/2024 10:27

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