eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ALDENI ALVES DE LIMA SECRETARIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
CLARA HERMINIA DIAS BARBOSA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE
CLENILCE UCHÔA PEREIRA SECRETÁRIO (A) DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS
FRANCISCA MARALINE DA SILVA ROCHA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FRANCISCO DANIEL GONZAGA BATISTA SECRETÁRIO(A)
FREDERICO ALBERTO SAMPAIO MARTINS CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
KELVYA CHAVES CAVALCANTE PROCURADOR GERAL
LUIZ EDUARDO SILVA MAIA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
MICHELANGELO NOJOSA GONZAGA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
NARA RIBEIRO CUNHA SECRETARIA DE SAÚDE-SESA
RAMON RODRIGO RIBEIRO DA SILVA SECRETÁRIO(A) DE GOVERNO
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

JOSE ANILSON ALVES DE SOUSA

Contatos do SIC

Email: ouvidoria@pacoti.ce.gov.br

Endereço do SIC

Rua Praça Coronel José Cícero Sampaio, Nº 663 - Centro - CEP: 62.770-000 - Pacoti/CE

Horário do SIC

De Segunda a Sexta Das 08:00hs às 17:00hs

Última solicitação: 30/09/2024 13:31

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