| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/08/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Flanelógrafo |
| 25/08/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 25/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 25/08/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Marcia Tabosa Luz Barrozo |
| Responsável pela Informação | Adriana Davilla Jacinto Ventura Nascimento |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | George da Silva Justino |
| Responsável pela Adjudicação | Antonio Daniel Frazão Nobre |
| Responsável pela Homologação | Antonio Daniel Frazão Nobre |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 04 | Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Empreendedorismo e Cidadania | Antonio Daniel Frazão Nobre |