| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/06/2022 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | Diário Oficial dos Municípios - APRECE |
| 07/06/2022 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Flanelógrafo |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Sasckelly Pessôa Pereira |
| Responsável pela Informação | Sasckelly Pessôa Pereira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | George da Silva Justino |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 06 | Secretaria de Educação, Ciência Tecnologia e Inovaçôes | Francisca Cristiane Tomaz Barreto |