| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/07/2016 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | Diário Oficial dos Municípios -APRECE |
| 13/07/2016 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Flanelógrafo |
| Responsabilidade | Agente |
| Responsável pela Informação | Adriano Vieira Pontes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 06 | Secretaria de Educação, Ciência Tecnologia e Inovaçôes | Anna Flavia Teixeira dos Santos |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |