| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO ADRIANO AVELINO DA SILVA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO ADRIANO AVELINO DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ALINNE GUERRA DA COSTA |
| Responsável pela Ratificação | JOANA DARC SILVEIRA BARROS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |