| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | NILTON MENDES DOS REIS FILHO |
| Responsável pela Informação | NILTON MENDES DOS REIS FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA |
| Responsável pela Ratificação | DIANA SOUZA SILVA MENDONÇA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |