Prefeitura de Pacoti

DISPENSA: 2017.03.28.1-DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/03/2017

Data da divulgação do extrato: 28/03/2017

Data da ratificação: 28/03/2017

Data da divulgação da ratificação: 28/03/2017

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. PLACIDO CASTELO, 1679, CENTRO, QUIXADÁ/CE, DESTINADO PARA O ALOJAMENTO DOS ESTUDANTES QUE RESIDEM FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação do referido Proponente para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. PLACIDO CASTELO, 1679, CENTRO, QUIXADÁ/CE, DESTINADO PARA O ALOJAMENTO DOS ESTUDANTES QUE RESIDEM FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO da Secretaria de Educação de Pacoti/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/03/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	Flanelógrafo

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	NILTON MENDES DOS REIS FILHO
Responsável pela Informação	NILTON MENDES DOS REIS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	DIANA SOUZA SILVA MENDONÇA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
06	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÔES	JOÃO PAULO SANTOS MOTA

Andamento

DATA: 28/03/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DIANA SOUZA SILVA MENDONÇA

DATA: 28/03/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NILTON MENDES DOS REIS FILHO

DATA: 28/03/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NILTON MENDES DOS REIS FILHO

Lista de licitações.

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