| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSIANE GREGORIO SIQUEIRA |
| Responsável pela Informação | JOSIANE GREGORIO SIQUEIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA |
| Responsável pela Ratificação | ANA NATALIA DA SILVA BRAGA |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |