Tipo:
DISPENSA
Data do
aviso:
04/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
04/12/2025
Data da
ratificação:
19/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
19/12/2025
Valor estimado: R$
35.872,50 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO GEORREFERENCIADO DAS ÁREAS OCUPADAS PELAS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NAS COMUNIDADES DE SANTANA, VOLTA DO RIO, OITICICA, BONFIM E AREIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR PROJETOS DE ENGENHARIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E PLANEJAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: ENGEMENDES PROJETOS DE ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°, .163.744/0001-09, localizada na Avenida Doutor Guarani, n° 717, Bairro; Pedrinhas , Cidade de Sobral Estado do Ceará, CEP: 62.040-805 que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas no valor de R$ 35.872,50 (trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3° da Lei 14.133/21. A Execução dos Serviços disponibilizado pela contratada supracitada é compatível enão apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotações anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).0 critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. Ida Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço,adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade
fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14,133/2021,
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e Decreto Municipal 057/2023
