Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
13/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
13/02/2026
Data da
ratificação:
13/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
13/02/2026
Valor estimado: R$
100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DE RENOME REGIONAL KAKA KEP PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2026, NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de CONTRATAÇÃO DO ARTISTA REGIONAL "KAKA KEP" PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 16 DE FEVÈ .IR 4)E 2026 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2026, NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE. Justificativa pertinente à escolha da contratação do artista "KAKA KEP", de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.° 14.133/2021
Justificativa do preço
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a
Secretaria Municipal de Cultura, pagará ao proponente a importância total de R$ 100.000,00
(cem mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua
proposta e demais documentos necessários, 02 (duas) Notas Fiscais de apresentações recentes,
conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 2 de 05/02/2026 da empresa HFMK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, como tomador dos serviços a empresa RAFAELA BARBOSA DA SILVA,no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais);b) Nota Fiscal Nº 3 de 05/02/2026 da empresa HFMK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, como tomador dos serviços a PREFEITURA DE ARARI, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais);Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4°, da Lei 14.133/2021
Fundamentação legal
Contratação dos serviços, por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 057/2023, de 28 de dezembro de 2023.
