Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
06/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
06/02/2026
Data da
ratificação:
06/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
06/02/2026
Valor estimado: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DE RENOME REGIONAL JOTAVÊ PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2026, NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação do artista JOTAVÊ, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise
Justificativa do preço
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria Municipal de Cultura, pagará ao proponente a importância total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo: a) Nota Fiscal Nº 46 de 25/07/2025 da empresa JOTAVÊ SHOWS LTDA, como tomador dos serviços a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE - PB, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
b) Nota Fiscal Nº 61 de 30/12/2025 da empresa JOTAVÊ SHOWS LTDA, como tomador dos serviços a PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
c) Nota Fiscal Nº 65 de 07/01/2026 da empresa JOTAVÊ SHOWS LTDA, como tomador dos serviços a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA-CE, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais);
Fundamentação legal
Contratação dos serviços, por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 057/2023, de 28 de dezembro de 2023
