Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
23/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
23/01/2026
Data da
ratificação:
06/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
06/02/2026
Valor estimado: R$
120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DE RENOME REGIONAL"AMANDA RAINHA DA FARRA" PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2026, NO MUNICIPIO DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tem a finalidade de CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DE RENOME REGIONAL AMANDA RAINHA DA FARRA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2026, NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE.
Justificativa pertinente à escolha da contratação do artista AMANDA RAINHA DA FARRA, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria Municipal de Cultura, pagará ao proponente a importância total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo:
a) Nota Fiscal Nº 54 de 06/03/2025 da empresa RAINHAS DA FARRA LTDA, como tomador dos serviços a PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais);
b) Nota Fiscal Nº 78 de 29/12/2025 da empresa RAINHAS DA FARRA LTDA, como tomador dos serviços a PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);
c) Nota Fiscal Nº 81 de 14/01/2026 da empresa RAINHAS DA FARRA LTDA, como tomador dos serviços a CLUB SOCIAL IMPERATRIZ ITAPIPOCA/CE, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021.
Fundamentação legal
Nos procedimentos administração para contratação, a Administração tem o dever de verificar os requisitos de habilitação estabelecidos no artigo 62 Lei 14.133/2021.
