Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
02/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
02/02/0206
Data da
ratificação:
13/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
13/02/2026
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DE RENOME REGIONAL IVVO BROWN PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2026, NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esse processo tern a finalidade de CONTRATAcAO DO ARTISTA DE
REGIONAL "IVVO BROWN" PARA APRESENTAcAO NO DIA 17 DE FEVEREIRO 2026 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2026, NO MUNICIPIO DE PACOTI/CE.Justificativa pertinente a escolha da contratacao do artista "IVVO BROWN", de acordo corn a proposta da contratada e ato de mexigibilidade de Licitacao, nos termos do Art. 74, Inciso II da Leil4.133 de 01 de abril de 2021, e alteracoes posteriores.Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislacao, em especial quanto a fundamentacao da contratacao por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAcAO, em conformidade corn o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.° 14.133/2021
Justificativa do preço
Assim, e par entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a co
em INEXIGIBILIDADE DE LICITAcAO, em conformidade corn o art. 74, caput, mciso II,
da Lei n.° 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratacao da empresa supramencionada, para execucao dos servicos artisticos, a
Secretaria Municipal de Cultura, pagara ao proponente a importancia total de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais).
Para tanto, coma justificativa de preco, a futura contratada encaminhou, juntamente sua proposta e demais documentos necessarios, 02 (dual) Notas Fiscais de apresentacoes recentes,
conforme abaixo:a) Nota Fiscal N° 2 de 06/02/2025 da empresa GROWTH MUSIC PRODUcOES E EVENTOS LTDA, como tomador dos servicos a empresa 2L EVENTOS E SERVI(rOS LTDA, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta a cinco mil reais);b) Nota Fiscal N° 3 de 06/02/2025 da empresa GROWTH MUSIC PRODUcOES E EVENTOS LTDA, como tomador dos servicos a empresa FOX MIDIA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);c) Nota Fiscal N° 6 de 12/03/2025 da empresa GROWTH MUSIC PRODUcOES E EVENTOS LTDA, como tomador dos servicos a PREFEITURA DE BATURITE,no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais);
Fundamentação legal
Contratação dos serviços, por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 057/2023, de 28 de dezembro de 2023
