Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
30/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
30/01/2026
Data da
ratificação:
05/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
05/02/2026
Valor estimado: R$
50.000,00 (cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA DE RENOME REGIONAL MARCOS LESSA E BANDA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2026, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 14 E 17 DE FEVEREIRO DESTE ANO, NO MUNICIPIO DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14. 133/2021 (Nova Lei de Licitacoes).Objetivo da Licitacao e contratar a proposta mais vantajosa primando pelos principios da legalidade, impessoalidade, igualdade, moralidade e publicidade. Licitar e a regra.Na ocorrencia de licitacOes inviaveis ou impossiveis a iCi previu
excefi0es as regras, as Dispensas de LicitacOes e a Inexigibilidade de licitacao. Trata-se de certame Justificativa pertinente a escolha da contratacao do artista "MARCOS LESSA E BANDA", de
acordo corn a proposta da contratada a ato de inexigibilidade de Licitacao, nos termos do Art.74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, a alteracoes posteriores.Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislacao, em especial quanto a fundamentacao da contratacao por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAcAO, em conformidade corn o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.° 14.133/2021, passase a JUSTIFICAR a indicacao em analise.
Justificativa do preço
Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratacao
em INEXIGIBILIDADE DE LICITAcAO, em conformidade corn o art. 74, caput, inciso II,
da Lei n.° 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato.
Pela contratacao da empresa supramencionada, para execucao dos servicos artisticos, a
Secretaria Municipal de Cultura, pagara ao proponente a importancia total de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais).
Para tanto, como justificativa de preco, a futura contratada encaminhou, juntamente sua
proposta e demais documentos necessarios, 03 (tres) Notas Fiscais de apresentacOes recentes,
conforme abaixo:
a) Nota Fiscal N° 368 de 13/01/2026 da empresa MOA PRODUcOES LTDA,como tomador dos servicos SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - AR CE, no valor de R$ 65.00,00 (sessenta a cinco mil reais);b) Nota Fiscal N° 369 de 13/01/2026 da empresa MOA PRODUcOES LTDA,como tomador dos servicos MUNICIPIO DE GUARAMIRANGA, no valor de R$ 40.00,00 (quarenta mil reais);
c) Nota Fiscal N° 379 de 28/01/2026 da empresa MOA PRODUcOES LTDA,como tomador dos servicos MUNICIPIO DE ARACATI, no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais).
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Contratação dos serviços, por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do inciso II do Art. 74 da Lei 14.133/2021 c/c Decreto Municipal nº 057/2023, de 28 de dezembro de 2023. Federal n° 14. 133/2021 (Nova Lei de Licitacoes).
