Tipo:
DISPENSA
Data do
aviso:
18/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
18/07/2025
Data da
ratificação:
23/07/2025
Data da divulgação da
ratificação:
23/07/2025
Valor estimado: R$
58.535,16 (cinquenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco REAIS e dezesseis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR EM CARATER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL PADRE QUILIANO E MATERNIDADE DONA NEUSA HOLANDA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
DA JUSTIFICATIVA DO PRECO E ESCOLHA DO FORNECEDOR
E sempre importante notar que todas as contratacoes devem apresentar a justificativa de
preco do contrato. Sendo a base nas licitacoes a busca da proposta mais vantajosa e o tipo,
como regra gera!, o menor preco, se o administrador elencar no processo os precos
encontrados e contratar o menor, sera dispensavel justificar o preco. Se possivel, deve ser
juntada a pesquisa pertinente ou outro instrumento que indique a razoabilidade do preco.Em atendimento ao preceito acima, verifica-se dos autos que a administracao efetuou a busca
de melhor preco para os servicos/compras, tanto que efetuou cotacoes e pesquisa de precos corn empresas distintas, devendo ser atendido o rito disposto no art. 72 da Lei n.
14.133/2021, qua! seja:Art. 72. 0 processo de contratacao direta, que compreende os casosde inexigibilidade e de dispensa de !icitacao, devera ser instruido corn os seguintes documentos:
I - documento de formalizacao de demanda e, se for o caso, estudo tecnico pre!iminar, analise de riscos, termo de emergencial, conforme determina o caput do inciso VIII do art. 75, e que a Secretaria de Saude
planeje, paralelamente, uma contratacao regular e definitiva por meio de processo licitatorio ordinario, conforme a programacao anual de aquisicoes.
Justificativa do preço
A administracao efetuou a busca de melhor preco para os servicos/compras, tanto que efetuou cotacoes e pesquisa de precos.
corn empresas distintas, devendo ser atendido o rito disposto no art. 72 da Lei n.14.133/2021, qua! seja:E sempre importante notar que todas as contratacoes devem apresentar a justificativa de preco do contrato. Sendo a base nas licitacoes a busca da proposta mais vantajosa e o tipo,como regra gera!, o menor preco, se o administrador elencar no processo os precos
encontrados e contratar o menor, sera dispensavel justificar o preco. Se possivel, deve ser juntada a pesquisa pertinente ou outro instrumento que indique a razoabilidade do preco.
Fundamentação legal
DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO CO ART.INCISO VIII,DA LEI N. 14.133/2021
