Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 1723/2022
06/09/2022
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PACOTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
