Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 1618/2017
14/06/2017
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONSOLIDANDO-A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
