DEDUÇÃO DECORRENTE DE: PAGAMENTO PARA SE FAZER FACE COM AS DESPESAS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO COM MOTIVOS NATALINOS, EM PONTOS ESPECÍFICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, TUDO EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ? ANEXO I DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO CARTA CONVITE Nº 2019.11.20.1-CC.