Art. 1° Para o período letivo de 2021, fica PROIBIDO nos meses de JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2021, O RETORNO DAS AULAS NA MODALIDADE PRESENCIAL, nas instituições públicas e; ou prindas do ensino infantil, fundamental, médio e superior, localizadas no âmbiro do município de Pacoti. Parágrafo único. As instituições a que se referem o caput, deverão no período informado, realizar suas atividades exclusivamente na modalidade REMOTA. Art. 2° No mês de fevereiro de 2021, mediante Avaliação Sanitária emitida pela Secretaria Municipal da Saúde, as medidas aqui tratadas poderão serem revistas e/ ou prorrogadas. Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na dara de sua publicação.