Prefeitura de Pacoti

DISPENSA: 2021.04.01.1-DL - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/01/2021

Data da divulgação do extrato: 04/01/2021

Data da ratificação: 04/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 04/01/2021

Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO SITIO BONAPARTE - ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, DESTINADO A GARAGEM DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação do referido Proponente para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO SITIO BONAPARTE ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, DESTINADO A GARAGEM DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO., através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO da Secretaria de Educação de Pacoti/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	Flanelógrafo

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	VINICIUS CARMICHAEL JUCÁ CAMBÉ
Responsável pela Informação	VINICIUS CARMICHAEL JUCÁ CAMBÉ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GEORGE DA SILVA JUSTINO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA MARALINE DA SILVA ROCHA