Prefeitura de Pacoti

DISPENSA: 2017.02.16.1-DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/02/2017

Data da divulgação do extrato: 16/02/2017

Data da ratificação: 16/02/2017

Data da divulgação da ratificação: 16/02/2017

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO INTEGRAL DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação do referido Proponente para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GERENCIAMENTO INTEGRAL DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do Tesouro Municipal da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DE PACOTI/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/02/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	NILTON MENDES DOS REIS FILHO
Responsável pela Informação	NILTON MENDES DOS REIS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	MACIEL ALVES BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
07	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

Andamento

DATA: 16/02/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MACIEL ALVES BEZERRA

DATA: 16/02/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NILTON MENDES DOS REIS FILHO

DATA: 16/02/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NILTON MENDES DOS REIS FILHO

Dispensas e inexigibilidade.

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