Prefeitura de Pacoti

DISPENSA: 2017.01.30.1-DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 30/01/2017

Data da divulgação do extrato: 30/01/2017

Data da ratificação: 30/01/2017

Data da divulgação da ratificação: 30/01/2017

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO HIPÓLITO, S/N CENTRO, PACOTI/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação do referido Proponente para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA JOÃO HIPÓLITO, S/N CENTRO, PACOTI/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pacoti/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso X, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/01/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	Flanelógrafo

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSIANE GREGORIO SIQUEIRA
Responsável pela Informação	JOSIANE GREGORIO SIQUEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	MACIEL ALVES BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
07	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DEFESA CIVIL

Andamento

DATA: 30/01/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MACIEL ALVES BEZERRA

DATA: 30/01/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSIANE GREGORIO SIQUEIRA

DATA: 30/01/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSIANE GREGORIO SIQUEIRA

Dispensas e inexigibilidade.

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