Prefeitura de Pacoti

DISPENSA: 2017.02.20.1-DL - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/02/2017

Data da divulgação do extrato: 20/02/2017

Data da ratificação: 20/02/2017

Data da divulgação da ratificação: 20/02/2017

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, SOB DEMANDA, PARA INTEGRANTES DA EQUIPE DE PRODUÇÃO E VOLUNTÁRIOS DO XXIX CARNAVAL DE PACOTI 2017, CARNAVAL DA SUSTENTABILIDADE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Justificamos a contratação do referido Proponente para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, SOB DEMANDA, PARA INTEGRANTES DA EQUIPE DE PRODUÇÃO E VOLUNTÁRIOS DO XXIX CARNAVAL DE PACOTI 2017, CARNAVAL DA SUSTENTABILIDADE, através de Dispensa de Licitação, com base no Inciso II, do art. 24 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis 8.883/94 e 9.648/98, bem como a necessidade da devida contratação pelos fatos relatados pelo solicitante no Projeto Básico/termo de Referência em anexo ao presente processo.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Laudo de Avaliação. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO de Pacoti/CE.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso II, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/02/2017	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	Flanelógrafo

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	NILTON MENDES DOS REIS FILHO
Responsável pela Informação	NILTON MENDES DOS REIS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	LUIZ JORGE MACEDO DA SILVA
Responsável pela Ratificação	LUIZ EMANUEL PEREIRA MONTEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
08	SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE

Andamento

DATA: 20/02/2017 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUIZ EMANUEL PEREIRA MONTEIRO

DATA: 20/02/2017 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NILTON MENDES DOS REIS FILHO

DATA: 20/02/2017 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: NILTON MENDES DOS REIS FILHO

Dispensas e inexigibilidade.

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