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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 0607.01.2026-INEX - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 20/07/2026
Data da divulgação do extrato: 20/07/2026
Data da ratificação: 28/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 28/07/2026
Valor estimado: R$ 21.600,00 (vinte e um mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FRAZÃO CRAVO, Nº 165, BAIRRO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, DESTINADO A SERVIR COMO CASA DE APOIO PARA OS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIAS, TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA DO FORNECEDOR DEVE-SE A LOCALIZAÇÃO CENTRALDO IMOVEL FACILITANDO O ACESSO DOS SERVIDORES.
Justificativa do preço
ASSIM POR ENTENDER QUE SE ENCONTRAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS E FUNDAMENTADO A CONTRATAÇÃOEM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EM CONFORMIDADE COM ART.74,CAPUT,INCISO V Nº 14.133/2021,PASSA-SE A JUSTIFICAR O VALOR DO OBJETO CONTRATADO.
Fundamentação legal
Inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores, combinado com o Decreto Municipal nº 057/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/07/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO Flanelógrafo
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Marcia Tabosa Luz Barrozo
Responsável pela Informação Antonia Rubistenia Feitosa de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Caio Rodrigues Goncalves
Responsável pela Ratificação João Paulo Santos Mota
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
06 Secretaria de Educação, Ciência Tecnologia e Inovaçôes Joao Paulo Santos Mota GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANTÔNIO ROBSON COSTA DE SOUSA ***.338.373-** VENCEDOR 21.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 331KB
ETP PDF 4MB
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE PDF 1MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 550KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
30/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 0607.01.2026 2026 ANTÔNIO ROBSON COSTA DE SOUSA 21.600,00 1.800,00 30/07/2026
30/07/2027
VIGENTE
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