Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
06/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
06/02/2026
Data da
ratificação:
06/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
06/02/2026
Valor estimado: R$
200.000,00 (duzentos mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ARTISTA DE RENOME REGIONAL¨FELIPÃO & FORRÓ MORAL¨ PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026 NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO CARNAVAL 2026, NO MUNICIPIO DE PACOTI/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificativa pertinente à escolha da contratação do artista "FELIPAO & FORRÓ MORAL",de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei14.133 de 01 de abril de 2021, e alterações posteriores.Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a undamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.° 14.133/2021, passase a JUSTIFICAR a indicação em análise.
Justificativa do preço
Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria Municipal de Cultura, pagará ao proponente a importância total de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais).Para tanto, como justificativa de preço, a futura contratada encaminhou, juntamente A. sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes,conforme abaixo:a) Nota Fiscal N2 332 de 23/09/2025 da empresa F PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, como tomador dos serviços o município de Canta-RR, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) referente a primeira parcela;b) Nota Fiscal N2 339 de 14/10/2025 da empresa F PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, como tomador dos serviços e o município de Timbiras-MA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);c) Nota Fiscal N2 340 de 14/10/2025 da empresa F PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA, como tomador dos serviços e o município de Cha Grande - PE, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
Fundamentação legal
JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: BASE LEGAL: Art. 74, inciso H, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
