Tipo:
DISPENSA
Data do
aviso:
04/12/2025
Data da divulgação do
extrato:
04/12/2025
Data da
ratificação:
15/12/2025
Data da divulgação da
ratificação:
15/12/2025
Valor estimado: R$
61.200,00 (sessenta e um mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM CORTE E COSTURA, NO ÂMBITO DO PROJETO "COSTURANDO O FUTURO", DESTINADO A 50 PARTICIPANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em analise aos presentes autos, observarnos que foram realizadas pesquisas de precos as quais seguem anexo as cotacoes, apresentado precos compativeis corn os praticados no mercado. Bem Como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitacao na forma prevista no art. 75, § 3° da Lei 14.133/21.A Execucao dos Servicos disponibilizado pela contratada supracitada a compativel enao apresenta diferenca que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas a verificacao do criterio do menor preco a qualificacao tecnica.
Justificativa do preço
No processo em epigrafe, restou comprovado ser o menor preco de mercado praticado com Administracao.O valor proposto no menor orcamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pelas cotacoes anexas nos termos art. 72, inc. II da 14.13312021 (Nova Lei de Licitacoes).O criterio do menor preco deve presidir a escolha do adjudicatario direto como regra geral, e o meio de aferi-lo esta em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (tres) propostas. De acordo corn a Lei n, 14.13312021 (Nova Lei de Licitacoes), apos a cotacao, a optado no presente processo o criterio menor preco, conforme criterios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133!2021, assim verificado o menor preço,adjudica-se o servico aquele que a devida habilitacao juridica, nao deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se
atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei n.14.133/2021.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) a Decreto Municipal 057/2023.
