PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2016
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 30/01/2017
Número: sn
Agente: PAULO SERGIO MAIA SOUSA
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 05/12/2023
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: DESFAVORÁVEL
Observação do parecer: O Conselheiro Ernesto Saboia devolveu o feito o qual pedira vista em sessão de 26/09/2023. O Tribunal, por maioria dos votos, emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das Contas, considerando-as Irregulares para Paulo Sérgio Maia Sousa, com encaminhamento à respectiva Câmara Municipal para julgamento e com recomendação à entidade. Expedientes necessários, nos termos do Parecer Prévio. Vencido o Conselheiro Ernesto Saboia que votou pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas, considerando-as regulares com ressalva.
Informações do julgamento legislativo
Situação: AGUARDANDO...
Data: AGUARDANDO
Já foi julgado?: NÃO
Observação do parecer: Não localizamos decreto legislativo no site da Câmara.
