O Conselho Municipal de Saúde de Pacoti foi instituído pela Lei 799/91 de 16 de Setembro de 1991, atualmente é composto por membros representantes do governo, dos usuários do SUS, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços, sendo 20 titulares e 20 suplentes obedecendo a paridade da Lei.
As reuniões ordinárias, com calendário pré-fixado para as primeiras terças-feiras de cada mês, e as extraodinárias sempre que houver necessidade.
O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social.
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