| Publicação | Tipo | Descrição |
| 07/06/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 07/06/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 07/06/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | Flanelógrafo |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Sasckelly Pessôa Pereira |
| Responsável pela Informação | Sasckelly Pessôa Pereira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | George da Silva Justino |
| Responsável pela Homologação | Maria Elizangela |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| 11 | Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças | Maria Elizângela Dias da Silveira |