| 23/12/2202 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS | | 2022 | RELAÇÃO |
| 21/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE PARA A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA SAÚDE, AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 21/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE PACOTI-CE | | 2023 | LEIS |
| 31/08/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2023 | DECRETO |
| 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 11/08/2023 | | | 2023 | PLANILHA DE MEDICAMENTOS |
| 10/08/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL RESULTADO FINAL | | 2023 | EDITAL |
| 10/08/2023 | | | 2023 | PLANILHA DE MEDICAMENTOS |
| 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIA(S) PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 04/08/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL - RESULTADO PRELIMINAR | | 2023 | RESULTADO |
| 02/08/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2023 | RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS EDITAL 006/2023 | | 2023 | RELAÇÃO |
| 17/07/2023 | A Secretária de Educação do município de Pacoti Francisca Maraline da Silva Rocha, no uso de suas atribuições, torna publico que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para os cargos de Psicólogo, Psicopedagogo , nutricionista e Assistente Social, de Nível Superior, para contratação temporária imediata e composição de Banco de Recursos humanos, de acordo com o quadro especificado no Anexo I desta edital. | | 2023 | EDITAL |
| 17/07/2023 | Resultado Final da prova e Lista Final dos candidatos habilitados para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares 2023 | | 2023 | RESULTADO |
| 07/07/2023 | Resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos inscritos no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares 2023 | | 2023 | RESULTADO |
| 07/07/2023 | PROVA | | 2023 | GABARITO |
| 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E UNIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI. | | 2023 | LEIS |
| 06/07/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 06/07/2023 | ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI Nº 1.714/2022 DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5º E § 2º DA LEI Nº 1.728/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | | 2023 | LEIS |
| 05/07/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2023 | SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA COMPOR O CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI - TURMAS 2023.2 - CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2023 - RESULTADO FINAL | | 2023 | RESULTADO |
| 28/06/2023 | SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA COMPOR O CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI - TURMAS 2023.2 | | 2023 | LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS |
| 28/06/2023 | SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA COMPOR O CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI - TURMAS 2023.2 | | 2023 | GABARITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 26/06/2023 | SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA COMPOR O CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI - TURMAS 2023.2 - CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2023 - GABARITOS - PROVA 1 (ESTUDANTES DOS 6º E 7º ANOS) | | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| 22/06/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 22/06/2023 | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 22/06/2023 | REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 16/06/2023 | Extrato Acordo de Cooperação Técnica - Licenciamento de uso do Software DigitalConsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. | | 2023 | INFORMATIVO |
| 14/06/2023 | TODOS OS CANDIDATOS E CANDIDATAS ÀS TURMAS DE INGLÊS DO CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI FARÃO PROVAS NA ESCOLA MUNICILA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO LUIS, NAS SALAS DISCRIMINADAS ABAIXO, DE ACORDO O NÍVEL DA PROVA, EM ORDEM ALFABÉTICA. | | 2023 | RELAÇÃO |
| 14/06/2023 | A Secretaria Municipal de Educação de Pacoti, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a alteração do CRONOGRAMA para a Seleção Pública referente à admissão de candidatos ao curso de Língua Inglesa do Centro de Idiomas de Pacoti para o semenstre 2023.2 | | 2023 | CRONOGRAMA |
| 13/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE ROLADOR, NESTE MUNICÍPIO. | | 2023 | LEIS |
| 07/06/2023 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA APOIO FINANCEIROS AOS GRUPOS DE QUADRILHA JUNINA DE PACOTI 2023 | | 2023 | EDITAL |
| 06/06/2023 | SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA COMPOR O CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI - TURMAS 2023.2 | | 2023 | SELEÇÃO |
| 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/05/2023 | PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA EDITAL 01/2023 | | 2023 | ATA DE CONVOCAÇÃO |
| 17/05/2023 | A Secretária Municipal de Educação de Pacoti, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, divulga a abertura das inscrições para a Seleção Pública referente à admissão de candidatos ao curso de Língua lnglesa do Centro de ldiomas de Pacoti para o semestre 2023.2. | | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| 15/05/2023 | Lista dos candidatos inscritos no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares 2023 | | 2023 | RELAÇÃO |
| 14/04/2023 | Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC | CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE ), no âmbito do Programa MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará no Municipio de Pacoti. NOME | | 2023 | RESULTADO |
| 14/04/2023 | APROVADOS NA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | | 2023 | RESULTADO |
| 11/04/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE | | 2023 | DECRETO |
| 10/04/2023 | O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima SEMA, com esteio na Lei nº 17.383, de 11 de Janeiro de 2021 e na Instrução Normativa nº 04/2022 torna público o presente Edital visando à seleção de jovens em situação de vulnerabilidade social residentes nos municípios cearenses para atuação em projetos socioambientais. | | 2023 | EDITAL |
| 05/04/2023 | RESULTADO DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDISAGEM. | | 2023 | RESULTADO |
| 04/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 (QUINTA-FEIRA) E FERIADO DIA 07 (SEXTAFEIRA) DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2023 | DECRETO |
| 31/03/2023 | ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O PROCESSO SELETIVO COM VISTAS À FORMAÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC | CE), NO CONTEXTO DA COODENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC E ALINHADO AO PROIGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ NO MUNICIPIO DE PACOTI. | | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| 31/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. | | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| 31/03/2023 | Abre Edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Pacoti/CE | | 2023 | EDITAL |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA 02/2023 - SELEÇÃO PARA COMPSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| 29/03/2023 | PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA. | | 2023 | ATA DE CONVOCAÇÃO |
| 28/03/2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 SELEÇÃO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS RESULTADO FINAL | | 2023 | RESULTADO |
| 24/03/2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Nº 01/2023 SELEÇÃO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - RESULTADO PRELIMINAR | | 2023 | RESULTADO |
| 23/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 23/03/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PLANTÕES DE MÉDICOS E ENFERMEIROS NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 20/03/2023 | Inscrições abertas para o Processo Seletivo de Professores Twmporários da Educação de Jovens e Adultos (EJA). | | 2023 | EDITAL |
| 20/03/2023 | A Secretária Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social, Empreendedorismo e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, amparada em excepcional interesse público, para suprir carências, devidamente reconhecida pelas leis municipais de contratação temporária, em conformidade com a Lei Municipal no: 1.683/2021 e Lei Municipal n° 1.694/202, convoca os candidatos abaixo relacionados, a comparecerem ao Órgão Gestor da Política da Assistência Social do Município, localizado na RUA PADRE CONSTANTINO, Nº 353 CENTRO PACOTI CEARÁ, apresentando a documentação necessária para a contratação, conforme prevê a cláusula 6.7 do Edital 01/2023. | | 2023 | ATA DE CONVOCAÇÃO |
| 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PARQUE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO. | | 2023 | LEIS |
| 03/03/2023 | PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA - EDITAL 01/2023 - ATA DE CONVOCAÇÃO | | 2023 | ATA |
| 28/02/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL. | | 2023 | LEIS |
| 28/02/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA - EDITAL 01/2023 | | 2023 | RESULTADO |
| 24/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA - EDITAL 01/2023 | | 2023 | RESULTADO |
| 16/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2023 | DECRETO |
| 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL 2023 DO MUNICIPIO DE PACOTI | | 2023 | DECRETO |
| 15/02/2023 | RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Nº 0001/2023/PmJPCT/2023 | | 2023 | RECOMENDAÇÃO |
| 13/02/2023 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - Cargo: Orientador Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV 40hrs | | 2023 | CRONOGRAMA |
| 07/02/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 06/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ECOMUSEU DE PACOTI (JOVEM EXPLORADOR E O ECOMUSEU), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 31/01/2023 | O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) informa que nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, começam as inscrições para o Programa Auxílio Catador 2023 (PAC 2023). | | 2023 | EDITAL |
| 30/01/2023 | PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 07/2022 - RESULTADO FINAL - DIRETOR(A) ESCOLAR | | 2023 | RESULTADO |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR - DIRETOR(A) ESCOLAR - Nº07/2022 | | 2023 | RESULTADO |
| 26/01/2023 | ERRATA 001 AO EDITAL Nº 001 /2023 SECRETARIA DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA | | 2023 | ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| 25/01/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE AREIAS, NESTE MUNICÍPIO. | | 2023 | LEIS |
| 24/01/2023 | DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI. | | 2023 | LEIS |
| 24/01/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.712/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. | | 2023 | LEIS |
| 24/01/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEIS |
| 23/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Nº 07/2022 - GABARITO PROVA OBJETIVA - SELEÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS | | 2023 | GABARITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 23/01/2023 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | | 2023 | EDITAL |
| 09/01/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS | | 2023 | LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS |
| 05/01/2023 | ATA DA ELEIÇÃO E POSSE DO (A) PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO NOVO FUNDEB - CACS-FUNDEB PARA O PERÍODO DE 2023-2026 DO MUNICIPIO DE PACOTI-CE | | 2023 | ATA |
| 05/01/2023 | ATA DA ELEIÇÃO E POSSE DO(A) PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO NOVO FUNDEB - CACS-FUNDEB PARA O PERÍODO DE 2023-2026 DO MUNICIPIO DE PACOTI-CE | | 2023 | ATA |
| 02/01/2023 | RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS E CLASSIFICÁVEIS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL 006/2022 | | 2023 | RESULTADO |
| 29/12/2022 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de PACOTI, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2023. | | 2022 | DECRETO |
| 29/12/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Nº 07/2022 - A Secretaria da Educação, Ciências, Tecnologias e Inovações de Pacoti torna público o Processo Seletivo Simplificado que dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas da rede pública municipal de pacoti, e dá outras providências em conformidade com a previsão da Lei Ordinária nº 013/2022, e nas condições e normas estabelecidas neste Edital. | | 2022 | EDITAL |
| 29/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL | | 2022 | RESULTADO |
| 27/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- EDITAL Nº 06/2022 - GABARITO PROVA OBJETIVA | | 2022 | GABARITO |
| 26/12/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI, REDEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE SERVIDORES EM CARGOS DE COMISSÃO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.661/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 21/12/2022 | CHAMADA PÚBLICA 05/2022 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2022 | PROCESSO SELETIVO |
| 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS TECNICOS DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PACOTI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 13/12/2022 | DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DE PROVA | | 2022 | RELAÇÃO |
| 13/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 06/2022 - RELAÇÃO DOS INCRITOS APTOS PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL | | 2022 | RELAÇÃO |
| 07/12/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO A Comissão de Seleção Simplificada responsável pelo Edital do Processo Seletivo Nº 06/2022, mediante a decreto municipal 056/2022 que determina ponto facultativo no turno da tarde no município de Pacoti, decide prorrogar as inscrições até às 12h do dia 12/12 2022. Desta forma a divulgação dos inscritos aptos e divulgação dos locais e horários de provas passa para o dia 13/12/2022. | | 2022 | PRORROGAÇÃO |
| 06/12/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2022, E PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2022 | DECRETO |
| 05/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-Nº 06/2022 - DATAS E HORÁRIOS DE INSCRIÇÃO - No dia 05/12/2022 O período de inscrição se encerra mais cedo por ocasião do jogo da Seleção Brasileira. Caso a Seleção Brasileira se classifique para as quartas de final da copa e tenha que jogar no dia 09/12/2022 às 12:00h, o encerramento do período de inscrição será antecipado para às 11:00h desse mesmo dia. | DEZEMBRO | 2022 | INSCRIÇÕES |
| 01/12/2022 | A Secretária da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações do Município de Pacoti Francisca Maraline da Silva Rocha, no uso de suas atribuições, toma público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores Temporários da Educação Infantil, Ensino Fundamental 1, Ensino Fundamental li e Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado) para compor o Banco de Recursos Humanos do Munícipio, com o objetivo de suprir carências imediatas e eventuais referentes às licenças não remuneradas, licença-maternidade , licença para tratamento de saúde e outras situações que justifique a contratação temporária durante o ano letivo de 2023, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988. | | 2022 | EDITAL |
| 30/11/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM - RESULTADO FINAL | | 2022 | RESULTADO |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM | | 2022 | RESULTADO |
| 23/11/2022 | DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE CATEGORIA PARA SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO DE MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 23/11/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ESCALONADO DO SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI NA FORMA QUE DINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. | | 2022 | DECRETO |
| 11/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 11/11/2022 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM CHAMADA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR BRASIL - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - EM ATENDIMENTO A PORTARIA Nº 96/2020 MC / DAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022/2023. | | 2022 | EDITAL |
| 20/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS - Ação 219G Custeio (GND 3), AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 30/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 12/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE PACOTI DO CEARÁ PARA BIÊNIO 2022-2024 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 06/09/2022 | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PACOTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 06/09/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 1.695/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5º DA LEI Nº 1.699/2021 DE 20/12/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | | 2022 | LEIS |
| 31/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSFPOSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NO CONJUNTO PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 31/08/2022 | DEFINE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 31/08/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2022 | DECRETO |
| 25/08/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORO MUNICÍPIO DE PACOTI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 25/08/2022 | RATIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI A LEI Nº: 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). | | 2022 | LEIS |
| 25/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 25/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 25/08/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORO MUNICÍPIO DE PACOTI/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA METROPOLITANA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 29/07/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE MONITORES DE TRANSPORTES ESCOLARES. | | 2022 | EDITAL |
| 29/07/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO E NUTRICIONISTA RESULTADO FINAL | | 2022 | EDITAL |
| 29/07/2022 | | | 2022 | RELAÇÃO LISTA |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/07/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI N 1.695/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5 DA LEI N 1.699/2021 DE 20/12/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | | 2022 | LEIS |
| 14/07/2022 | A Secretária de Educação do Município de Pacoti Francisca Maraline da Silva Rocha, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Monitor do Transporte Escolar, de Nível Médio, para contratação temporária imediata e composição de Banco de Recursos Humanos, de acordo com o quadro especificado no Anexo I deste edital. | | 2022 | EDITAL |
| 06/07/2022 | A Secretária de Educação do Município de Pacoti Francisca Maraline da Silva Rocha, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para os cargos de Psicólogo, Psicopedagogo e Nutricionista, de nível Superior, para contratação temporária imediata e composição de Banco de Recursos Humanos, de acordo com o quadro especificado no Anexo 1 deste edital. | | 2022 | EDITAL |
| 05/07/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 05/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PACOTI ABP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. | | 2022 | LEIS |
| 27/06/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, MAIS CONHECIDO POR REFIS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI, QUE PROPÕE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. | | 2022 | LEIS |
| 27/06/2022 | REESTRUTUTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE NA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.301, DE 21 OE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 27/06/2022 | Ficha de inscrição para quadrilha junino 2022 de Pacoti. | JUNHO | 2022 | INSCRIÇÕES |
| 14/06/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, DIA DE CORPUS CHRISTI. | | 2022 | DECRETO |
| 08/06/2022 | QUADRO COMPARATIVO | | 2022 | QUADRO CORPORATIVO |
| 08/06/2022 | Reestrututa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacoti/CE na Lei Municipal nº 003, de 21 de dezembro de 2004, bem como na Lei Ordinária n° 1.301, de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências | | 2022 | MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
| 07/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI E MODIFICA O ANEXO l, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.661, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 07/06/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.667.072,00 (Um Milhão seiscentos e sessenta e Sete Mil, setenta e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2022 | OFICIO |
| 06/06/2022 | RESULTADO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA O APOIO FINANCEIROS AOS GRUPOS DE QUADRILHA JUNINA DE PACOTE-CE 2022 N° 01/2022 | | 2022 | RESULTADO |
| 31/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/05/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHA JUNINA DE PACOTI 2022 Nº 01-2022 | | 2022 | EDITAL |
| 04/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 03/05/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 201.821,20 . (Duzentos e um Mil, oitocentos e vinte e um Reais e vinte Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | | 2022 | DECRETO |
| 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR) NO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 29/04/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 1.695/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5º DA LEI Nº 1.699/2021 DE 20/12/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | | 2022 | LEIS |
| 20/04/2022 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 21 (QUINTA-FEIRA) E DIA 22 (SEXTA-FEIRA) DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2022 | DECRETO |
| 13/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 E FERIADO DIA 15 (SEXTA-FEIRA) DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2022 | DECRETO |
| 13/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 E FERIADO DIA 15 (SEXTA-FEIRA) DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2022 | DECRETO |
| 13/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 E FERIADO DIA 15 (SEXTA-FEIRA) DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2022 | DECRETO |
| 05/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDENIR MARIA DE ABREU NASCIMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 05/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDENIR MARIA DE ABREU NASCIMENTO. | | 2022 | DECRETO |
| 05/04/2022 | Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2022 | | 2022 | RESULTADO |
| 01/04/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 2 .106.287,68 (Dois Milhões, cento e seis Mil, Duzentos e oitenta e sete Reais e sessenta e oito centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2022 | DECRETO |
| 31/03/2022 | Resultado Preliminar Processo Seletivo 02/2022 | | 2022 | RESULTADO |
| 30/03/2022 | Resultado Final da 1ª etapa do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022 | | 2022 | RESULTADO |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/03/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DAS MODALIDADES DE MÚSICA, CANTO CORAL, XADREZ E DANÇA . INSCRIÇÕES DEFERIDAS. | | 2022 | RESULTADO |
| 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PACOTI NO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PACOTI NO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 24/03/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 23/03/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 18/03/2022 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM VALE GÁS | | 2022 | RESULTADO |
| 18/03/2022 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM VALE GÁS | | 2022 | INFORMATIVO |
| 15/03/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 15/03/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DAS MODALIDADES DE MÚSICA, CANTO CORAL, XADREZ E DANÇA FOLCLÓRICA (JUNINA). | | 2022 | EDITAL |
| 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PACOTI (PMIPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 04/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/03/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 02/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ORDINÁRIO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | | 2022 | DECRETO |
| 02/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00 (Sessenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2022 | DECRETO |
| 01/03/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 01/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municigal de Pacoti , o crédito especial no valor de R$ 745.000,00 (Setecentos e Quarenta e cinco Mil Reais) para o fim que indica. | | 2022 | DECRETO |
| 01/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municigal de Pacoti , o crédito suplementar no valor seiscent9s,Rea1s) de R$ 480.60para 0,00 reforço (Quatrocentos de e oitenta dotação(ões; Mil, , orçamentar,a(s). | | 2022 | DECRETO |
| 28/02/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 28/02/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 26/02/2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO TEMPORÁRIO DA ESCOLA DE ARTE E CULTURA- BUSCANDO A CONSTRUÇÃO DA ARTE (BCA) SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE PELO O EDITAL N º 001/ 2022 | | 2022 | RESULTADO |
| 25/02/2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DE PACOTI-CE. | | 2022 | RESULTADO |
| 22/02/2022 | CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO BCA | | 2022 | RESULTADO |
| 16/02/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 16/02/2022 | RESULTADO FINAL CHAMADA PÚBLICA 01/2022 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM. | | 2022 | RESULTADO |
| 15/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR CHAMADA PÚBLICA 01/2022 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM | | 2022 | RESULTADO |
| 09/02/2022 | Horários e datas da entrevista para os candidatos classificados para 2ª fase da chamada pública 01/2022. Seleção para composição de banco de dados de tutores municipais do Programa Mais Tempo Juntos. | | 2022 | INFORMATIVO |
| 08/02/2022 | RESULTADO DA 1ª ETAPA- CHAMADA PÚCLICA 01/2022 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | | 2022 | RESULTADO |
| 08/02/2022 | O Secretário da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude do Município de Pacoti Michelangelo Nojosa Gonzaga, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores Temporários das modalidades de Teatro, Flauta Doce, Canto Coral, Violão, Capoeira e Dança para compor o Banco de Recursos Humanos do Município, com o objetivo de suprir carências imediatas e eventuais da Escola de Arte e Cultura - Buscando a Construção da Arte (BCA), que retomará suas atividades em 2022. | | 2022 | EDITAL |
| 02/02/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.667.072,00 (Um Milhão seiscentos e sessenta e Sete Mil, setenta e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM | | 2022 | EDITAL |
| 28/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEIS |
| 20/01/2022 | DEFINE O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2022 | DECRETO |
| 20/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº: 1.703/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR EVENTUAIS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCICIO NAS REDES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 19/01/2022 | | ANUAL | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 18/01/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 18/01/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 10/01/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PAULO SÉRGIO DE LIMNA. | | 2022 | DECRETO |
| 10/01/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ORDINÁRIO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.567.941,22 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | | 2022 | DECRETO |
| 01/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE: 2022 - 2025 | QUADRIENAL | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 31/12/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 132.200,00 (Cento e Trinta e Dois Mil ouzentos,R??ais) para reforço de dotação(ões) orçamentarIa(s). | | 2021 | DECRETO |
| 31/12/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municigal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | | 2021 | DECRETO |
| 30/12/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/12/2021 | INSTITUI O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCICIO NAS REDES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 27/12/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 43, INCISO XXV E DO ART. 76 DA LEI Nº 990/98, COM O FIM DE ALTERAR O PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 (CENTO E VINTE) PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.278/2016 QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE MÚSICA, DANÇA, TEATRO, ARTES VISUAIS E XADREZ NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.566/2015 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACOTI, DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, DESPESAS DE CUSTEIO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E COORDENADORES DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 13/12/2021 | Processo Seletivo de Professores Temporários da Educação Infantil, Ensino Fundamental 1, Ensino Fundamental li e Professor do AEE (Atendimento Educacional Especializado) | | 2021 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 06/12/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI | | 2021 | DECRETO |
| 01/12/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 3.717.895,13 (Três Milhões, setecentos e Dezessete Mil, oitocentos e Noventa e cinco Reais e Treze centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | | 2021 | DECRETO |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/11/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.430.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Trinta,Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentar, a(s). | | 2021 | DECRETO |
| 31/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇÃMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | | 2021 | DECRETO |
| 31/10/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2021 | DECRETO |
| 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 (FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA), E DECRETA FERIADO NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2021 | DECRETO |
| 06/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/10/2021 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19, FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/10/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.037.000,00 (Um Milhão, Trinta e sete Mil Reais).para reforço de dotação(ões) orçamentar, a(s). | | 2021 | DECRETO |
| 27/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/09/2021 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/09/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, NO PERÍODO DE 14 À 21 DE SETEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 03/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.179.500,00 (Um Milhão, cento e Setenta e Nove Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2021 | DECRETO |
| 31/08/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2021, E PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2021 | DECRETO |
| 27/08/2021 | ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR, POR MEIO ELETRÔNICO OU SIMILAR, NOTÍCIAS FALSAS FAKE NEWS SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 27/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 27/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO NA LEI ORDINÁRIA N° 1.301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 24/08/2021 | PPA 2021 à 2025 (esboço) | | 2021 | AÇÕES |
| 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES CMDM DO MUNICIPIO DE PACOTI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 17/08/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 COM LIBERAÇÀO DE ATIVIDADES, NO PERÍODO DE 17 À 31 DE AGOSTO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 13/08/2021 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE
| | 2021 | RESULTADO |
| 10/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL PACOTI-CE
| | 2021 | RESULTADO |
| 04/08/2021 | RESULTADO FINAL DA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR ASSISTÊNCIA SOCIAL PACOTI-CE | | 2021 | RESULTADO |
| 04/08/2021 | DIVULGAÇÃO DE LOCAIS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E DA IDADANIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE
| | 2021 | INFORMATIVO |
| 03/08/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, NO PERÍODO DE 03 À 16 DE AGOSTO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 02/08/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.035.100,00 (um Milhão, Trinta e cinco Mil, cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | | 2021 | DECRETO |
| 02/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR ASSISTÊNCIA SOCIAL PACOTI-CE
| | 2021 | RESULTADO |
| 31/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municigal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2021 | DECRETO |
| 29/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2021 | ADITIVO 02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE | | 2021 | EDITAL |
| 20/07/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 COM LIBERAÇÀO DE ATIVIDADES, NO PERÍODO DE 20 DE JULHO À 02 DE AGOSTO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/07/2021 | ERRATA DO EDITAL N° 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E DA CIDADANIA DO MUNICIPIO DE PACOTI - CE | | 2021 | ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| 15/07/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 15/07/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E DA CIDANANIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE | | 2021 | EDITAL |
| 06/07/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, PERÍODO DE 06 À 19 DE JULHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.217.100,00 (Dois Milhões, Duzentos e Dezesset?? ??il, cem Reais) para reforço de aotação(ões) orçamenta ri a(s) . | | 2021 | DECRETO |
| 28/06/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 1.683/2021, ESPECIFICANDO CARGOS NA SECRETARIA QUE INDICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 22/06/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, PERÍODO DE 22 DE JUNHO À 05 DE JULHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/06/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, PERÍODO DE 15 À 21 DE JUNHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO AUXÍLIO INTERNET A SER PAGO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EFETIVOS OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, QUE DESEMPENHAM ATIVIDADE FIM NAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 07/06/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, PERÍODO DE 08 À 14 DE JUNHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 03 DE JUNHO DE 2021 (CORPUS CHRISTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 02/06/2021 | DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NA LEI N.º 1.577, DE 24 DE JUNHO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 981.000!00 (Novecentos e oitenta e um Mil Reai??) ,para rerorço de dotação(ões) orçamentar,a(s). | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 31/05/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 27/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE CRIA ELEMENTO DE DESPESAS 52 EM DOTAÇÃO EXISTENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 24/05/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/05/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/05/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/05/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/05/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/05/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 171.000,00 (Cento e Setenta e um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2021 | DECRETO |
| 28/04/2021 | AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA EM COMPLEMENTO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 040, DE 25 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO JUDICIAL ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA-GERAL, AUTORIZANDO-A TRANSACIONAR, CONCILIAR, REALIZAR ACORDOS, DESISTIR DE AÇÃO, BEM COMO DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR, AUTORIZANDO O ÓRGÃO A EFETUAR MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COBRANÇA CRÉDITOS TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, QUE PROPÕE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 26/04/2021 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTAADO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº01/2021 DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MN / SDA E O MUNICÍPIO DE PACOTI-CE. | | 2021 | RESULTADO |
| 25/04/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 25/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACOTI, PELA MORTE DO EX-VEREADOR E EXSECRETÁRIO MUNICIPAL SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/04/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 (FERIADO DE TIRADENTES) PARA O DIA 23 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/04/2021 | INTENSIFICA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/04/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/04/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/04/2021 | DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/04/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2021 | DECRETO |
| 01/04/2021 | Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma programação orçamentária. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E FERIADO DO DIA 02 DE ABRIL DE 2021 (SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 30/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 24/03/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 (DATA MAGNA DO CEARÁ) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 23/03/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/03/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CESTAS BÁSICAS | | 2021 | DECRETO |
| 22/03/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACOTI E OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | | 2021 | LEIS |
| 17/03/2021 | DECRETA FERIADO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | | 2021 | DECRETO |
| 17/03/2021 | Conforme recomendação do Ministério Público à Secretária de Saúde e Prefeito de Pacoti , informamos a relação nominal do grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19 atualizado ( Profissionais da Saúde e Idosos de 75 anos e mais que receberam a vacina), em 17/03/2021. | | 2021 | RESULTADO |
| 16/03/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/03/2021 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/03/2021 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | REGULAMENTA O ARTIGO 28, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1618/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017; DA LEI MUNICIPAL Nº: 1655/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 E DA LEI MUNICIPAL Nº: 1681/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 22/02/2021 | RESULTADO DA 1ª FASE- CHAMADA PÚCLICA 01/2021 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAISPAIC | | 2021 | RESULTADO |
| 18/02/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A (AO) PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | Conforme recomendação do Ministério Público à Secretária de Saúde e Prefeito de Pacoti , informamos a relação nominal do grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19 ( Profissionais da Saúde e Idosos de 75 anos e mais que receberam a vacina). | | 2021 | RESULTADO |
| 15/02/2021 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | | 2021 | EDITAL |
| 11/02/2021 | ESTABELECE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO AS PRINCIPAIS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI NO PERÍODO DE CARNAVAL (12/02/2021 A 14/02/2020), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACOTI DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 205.00000 (Duzentos e cinco Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s). | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS; DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 25/01/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE O FORMATO DE AULAS DO PERÍODO LETIVO 2021, NOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DE 2021, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICIPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 19/01/2021 | ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N01/2021 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACOTI | | 2021 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 12/01/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO -N° 01/2021 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACOTI | | 2021 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 11/01/2021 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIAS DE ESCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEIS |
| 11/01/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVlD-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, FUNDAMENTADA NOS ARTS. 127 A 129 DA LEI Nº: 990, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, DECRETO Nº: 749, DE 27 DE SETEMBRO DE 1998, AOS ATUAIS SERVIDORES ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | TORNA SEM EFEITOS PORTARIAS EMITIDAS PELA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPI0 DE PACOTI. Portarias nºs: 008/2021; 011/2021; 012/2021; 013/2021; 014/2021;015/2021; 020/2021; 021/2021; 022/2021; 023/2021; 024/2021; 025/2021; 027/2021. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A (AO) PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DAS PORTARIAS N.º 194/2020, 195/2020, 196/2020 E 197 /2020, TODAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS; DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | EDITAL DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) | | 2021 | EDITAL |
| 27/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/11/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2020 | Edital de credenciamento de agricultores e familiares e de entidades socioassistenciais locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - compra com doação simultânea - conforme portaria nº 396, de 5 de junho de 2020, do Ministério da Cidadania. | JULHO | 2020 | EDITAL |
| 27/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/06/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 31/05/2020 | DECRETO QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) | | 2020 | DECRETO |
| 25/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/05/2020 | DECRETO QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) | | 2020 | DECRETO |
| 30/04/2020 | DECRETO QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) | | 2020 | DECRETO |
| 30/04/2020 | Plano de contingência acerca da pandemia epidemiológica do coronavírus(COVID-19), com o fim de sensibilizar à população sobre o diagnóstico precoce, prevenção e controle da patologia de modo oportuno e eficaz diante da identificação de casos suspeitos ou confirmados. | ABRIL | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| 20/04/2020 | DECRETO QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | DISPÕE ACERCA DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE. | | 2020 | DECRETO |
| 31/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) EM PACOTI-CE. | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE: MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) EM PACOTI-CE. | | 2020 | DECRETO |
| 03/03/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS | MARÇO | 2020 | EDITAL |
| 30/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 21/01/2020 | RESULTADO OFICIAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 17/01/2020 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 15/01/2020 | RETIFICAÇÃO 3 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 15/01/2020 | GABARITOS OFICIAIS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 13/01/2020 | RETIFICAÇÃO 2 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 10/01/2020 | RETIFICAÇÃO 1 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 09/01/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CEARÁ | | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 20/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 20/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | | 2019 | LEIS |
| 30/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/07/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 19/06/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 19/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 18/06/2019 | DISPÕE, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE AOS DEPENDENTES LEGAIS DOS SERVIDORES SEGURADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 30/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/04/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1618/2017, CRIANDO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, POR DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 09/04/2019 | TERMO DE EDITAL DE ADITIVO 01/2019 - ENTREGA DOS DOCUMENTOS. | ABRIL | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 05/04/2019 | A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE PACOTI. | ABRIL | 2019 | EDITAL |
| 02/04/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1576/2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 02/04/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019 NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 02/04/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EMPREENDEDORISMO, BEM COMO, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 29/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/02/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 19/02/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE LINEAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 31/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 22/01/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 22/01/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 9.661/2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEIS |
| 30/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/10/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | | 2018 | LEIS |
| 28/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 06/08/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTEMPLAÇÃO DA LEI Nº 1589, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 30/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍRCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 06/06/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE LINEAR AOS PROFISSIONAIS NO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 06/06/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 06/06/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 22/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 21/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/05/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 03/04/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018 NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 29/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/03/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO PINGO D'ÁGUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 31/01/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1636/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 31/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/01/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA O EXERCÍRCIO DE 2018, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 9255/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 19/01/2018 | | JANEIRO | 2018 | RESULTADO |
| 16/01/2018 | | JANEIRO | 2018 | GABARITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 12/01/2018 | | JANEIRO | 2018 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 12/01/2018 | | JANEIRO | 2018 | LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS |
| 09/01/2018 | | JANEIRO | 2018 | ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| 29/12/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 29/12/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1584, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEIS |
| 29/12/2017 | DISPÕE, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO E PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTO SIMILARES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 29/12/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 27/12/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 27/12/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 1608 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016, QUE PROMOVEU ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2008, A QUAL TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 27/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021. | | 2017 | LEIS |
| 29/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/11/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 14/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | | 2017 | LEIS |
| 09/11/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 25/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, BEM COMO, DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 16/10/2017 | AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O BANCO DO NORDESTE S.A. | | 2017 | LEIS |
| 16/10/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMPROVANTE Á EMISSÃO E PERCEBIMENTO DE DIÁRIA, AOS SERVIDORES VINCULADOS Á SECRETARIA DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE. | | 2017 | LEIS |
| 04/10/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 29/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18/09/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO À FIRMAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO JUNTO À CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 11/09/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS. | | 2017 | LEIS |
| 08/08/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1433/-9, ACRESCENTADO DOIS PARÁGRAFOS À SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEIS |
| 08/08/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI -IPMP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEIS |
| 26/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/06/2017 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2017 | LEIS |
| 14/06/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONSOLIDANDO-A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2017 | LEIS |
| 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 08/06/2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | JUNHO | 2017 | LEIS |
| 07/06/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2017 | LEIS |
| 07/06/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ABERTURA DE EDITAIS NOS TERMOS DO MROSC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2017 | LEIS |
| 24/05/2017 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/05/2017 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/04/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI - IPMP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ABRIL | 2017 | LEIS |
| 30/03/2017 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO À FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S/A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 24/03/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS QUE POSSUEM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 (VINTE) HORAS E QUE CONSEQUENTEMENTE, PERCEBAM VENCIMENTO INFERIOR A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 03/03/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1609, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEIS |
| 24/02/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO, EM PERCENTUAL DE 7,64% (SETE VIRGULA SESSENTA E QUATRO POR CENTO), CONFORME DETERMINAÇÕES CONTINDAS NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2017 | LEIS |
| 30/01/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2017 | LEIS |
| 30/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2017 | LEIS |
| 01/01/2017 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/12/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1376/06 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2016 | LEIS |
| 30/12/2016 | INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | DEZEMBRO | 2016 | LEIS |
| 30/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/11/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 11/11/2016 | | ANUAL | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 30/09/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | AGOSTO | 2016 | PORTARIAS |
| 05/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | AGOSTO | 2016 | PORTARIAS |
| 05/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | AGOSTO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | AGOSTO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | AGOSTO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| AGOSTO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | AGOSTO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | AGOSTO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| AGOSTO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | AGOSTO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | AGOSTO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 29/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/07/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JULHO | 2016 | PORTARIAS |
| 30/06/2016 | | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 30/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 30/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 30/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 30/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 30/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.596/2016 DE 26/04/2016,QUE DISPÕE, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, DA INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA VALDELICE TABOZA CESARIO, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ROSAURIA DA SILVA BERNARDINO, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ANA VALERIA LISBOA MAGALHÃES SILVEIRA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA MARIA AURINEIDE LEONEL DA MOTA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ROSA MARIA OLIVEIRA EVANGELISTA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ANTONIA ELISÂNGELA DA COSTA FERREIRA VIEIRA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA MARIA VALÉRIA MARQUES SILVA SILVINO, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA GERVANIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ALICE REGINA RAMOS MARTINS, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA EVANILCE JUCÁ CAMBÉ, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016.
| JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA FRANCISCA CATIANE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA VALDERLANE GUEDES LIMA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA MARIA JOSE LIMA HOLANDA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA MARIA EURICE DE ALMEIDA BARBOSA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA CRISTIANE MARIA PEREIRA MOTA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA CRISTIANE MARIA PEREIRA MOTA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ANDREIA MARTINS BATIISTA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ANA KELLEN DA SILVA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA MARCILENE DE ALMEIDA BARROS, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA FRANCYLUCIA MARIA DA SILVA MARTINS, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ANA CREUZA LUCENA DE SOUSA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA MARIA ELIZANGELA SANTOS BARROS, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JUNHO | 2016 | PORTARIAS |
| 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 31/05/2016 | NOMEIA MEMBORS DO CONSELHO MUNICIPÁL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 30/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2016 | | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| MAIO | 2016 | PORTARIAS |
| 30/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/04/2016 | | ANUAL | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 29/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 28/04/2016 | NOMEIA DOIS MEMBROS PARA SUBSTITUIE E COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2015/2017.
| ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
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| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | ABRIL | 2016 | PORTARIAS |
| 31/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 31/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 30/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 07/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 07/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 07/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 07/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 16/02/2016 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. | FEVEREIRO | 2016 | LEIS |
| 16/02/2016 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1.512/2013, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI CE, NA FORMA DE UNIDADE GESTORA E ORÇAMENTÁRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEIS |
| 07/02/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | MARÇO | 2016 | PORTARIAS |
| 03/02/2016 | EMENTA: ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, ACRESCENTA O ART. 23-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEIS |
| 03/02/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.035/99, QUE TRATA SOBRE O AUXÍLIO DESLOCAMENTO, ADICIONAL ESPECÍFICO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEIS |
| 03/02/2016 | EMENTA: ALTERA A LEI 1.512 DE 21 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| FEVEREIRO | 2016 | LEIS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, | FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, | FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, | FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, | FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | FEVEREIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 31/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 31/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 29/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2016 | LEIS |
| 29/01/2016 | DISPÕE SOBRE O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2016 | LEIS |
| 29/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 08/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.576/2015 DE 16/06/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 08/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.576/2015 DE 16/06/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 08/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.576/2015 DE 16/06/2015,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 08/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.576/2015 DE 16/06/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 08/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.576/2015 DE 16/06/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 06/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990.
| JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
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| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
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| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO MUNICIPAL DE PACOTI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990.
| JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 04/01/2016 | O PREFEITO MUNICIPAL DE PACOTI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990.
| JANEIRO | 2016 | PORTARIAS |
| 18/12/2015 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACOTI E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2015 | LEIS |
| 27/11/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 27/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/10/2015 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.377/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | OUTUBRO | 2015 | LEIS |
| 29/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/08/2015 | | 3° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 11/08/2015 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DOS PARCELAMENTOS AUTORIZADOS PELA LEI NO. 1567/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2015 | LEIS |
| 14/07/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 13/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/07/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2015 | LEIS |
| 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2015 | LEIS |
| 24/06/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PME COM VIGÊNCIA DE 10(DEZ) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 24/06/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. | JUNHO | 2015 | LEIS |
| 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO SEU REGIMENTO INTERNO. | JUNHO | 2015 | LEIS |
| 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JUNHO | 2015 | LEIS |
| 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEIS |
| 27/05/2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, FISCAL DE TRIBUTOS, COORDENADOR DE SAUDE BUCAL, ARTICULADOR COMUNITÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, ALTERANDO A LEI Nº 1.512/2013, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEIS |
| 27/05/2015 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 13 DE JANEIRO DE 2015. | MAIO | 2015 | LEIS |
| 27/05/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 1.561 DE 24/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEIS |
| 13/05/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES E DE RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTATUÁRIOS E TEMPORÁRIOS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEIS |
| 28/04/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/01/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/12/2014 | | ANUAL | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 30/12/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/07/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/12/2013 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/12/2013 | | 2° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02/12/2013 | | ANUAL | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 06/11/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 31/10/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/08/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/08/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/07/2013 | | 1° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/06/2013 | | 2° SEMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/06/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/04/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/04/2013 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº: 001/2003 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE REGULA A CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO E DIARIAS DE VIAGENS | | 2013 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| 30/03/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/02/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2013 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2013 | | ANUAL | 2012 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/01/2013 | | 1° SEMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2013 | | 6º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/11/2012 | | 5º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2012 | | 4º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/08/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2012 | | 3º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2012 | | 2º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2012 | | 1º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/02/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 15/12/2011 | | ANUAL | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 23/08/2011 | | ANUAL | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 15/12/2010 | | ANUAL | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/12/2009 | | QUADRIENAL | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 23/12/2009 | | DEZEMBRO | 2010 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 14/11/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2006 | LEIS |
| 14/11/2006 | DISPÕE AOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA SEDE MUNICIPAL DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEIS |
| 14/11/2006 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEIS |
| 14/11/2006 | DIVIDE O MUNICÍPIO DE PACOTI EM ZONAS URBANAS E ZONA RURAL ESPECIAL, INSTITUI AS MACRO E MICROZONAS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEIS |
| 14/11/2006 | DEFINE DIRETRIZES E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO PARA MUNICIPIO DE PACOTI, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2006 | LEIS |
| 21/12/2004 | Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pacoti, e dá outras providências. | | 2004 | LO - LEI ORDINÁRIA |
| 21/12/2004 | Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pacoti, e dá outras providências. | | 2004 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 05/04/1990 | | | 1990 | LEI ORGÂNICA |