| | 23/12/2202 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 06/2022 RELAÇÃO DE CANDIDATOS | 2022 | RELAÇÃO |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 028 SEGOV | 28/08/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL PEDRO ANTÔNIO BRITO FILHO. | 2024 | DECRETO |
| 027 SEGOV | 28/08/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2024 | DECRETO |
| | 30/07/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1781 | 28/06/2024 | DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO PACOTI-CE PARA LEGISLATURA 2025/2028, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1781 de 2024 |
| 001 | 28/06/2024 | INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACOTI/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) E EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB), DO MUNICÍPIO DE PACOTI E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº: 008/202 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 001 de 2024 |
| | 19/06/2024 | | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 1780 | 19/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1780 de 2024 |
| 020 SEGOV | 18/06/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 01 ADMIN | 06/06/2024 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ESTAGIÁRIOS | 2024 | LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS |
| 1779 | 05/06/2024 | DISPÕE SOBRE O REPASSE AO SEBRAE PARA INCENTIVO A MELIPONICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1779 de 2024 |
| 01 SECULT | 05/06/2024 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHA JUNINA DE PACOTI | 2024 | EDITAL |
| | 30/05/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016 SEGOV | 29/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 E 31 DE MAIO DE 2024, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2024 | DECRETO |
| 001 ADMIN | 27/05/2024 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI - CE, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS torna público que estão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO DE ESTAGIÁRIOS para compor banco de estagiários do Município de Pacoti. | 2024 | EDITAL |
| 1777 | 10/05/2024 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO ESCOLAR CONFORME INDICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Nº 509/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1777 de 2024 |
| 1776 | 09/05/2024 | ALTERA A NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF SÃO LUIS PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL - EMTI SÃO LUIS. | 2024 | Lei Nº. 1776 de 2024 |
| | 17/04/2024 | The good, the bad and the boa: An unexpected new species of a true boa revealed by morphological and molecular evidence | 2024 | INFORMATIVO |
| 013 SEGOV | 11/04/2024 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| | 28/03/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1774 | 27/03/2024 | DEFINE DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA AMPLIAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACOTI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1774 de 2024 |
| 011 SEGOV | 21/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2024 | DECRETO |
| 1772 | 20/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE VOLTA DO RIO, NESTE MUNICÍPIO. | 2024 | Lei Nº. 1772 de 2024 |
| 1771 | 20/03/2024 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1771 de 2024 |
| 1770 | 20/03/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 68 DA LEI Nº 1.740/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1770 de 2024 |
| 010 SEGOV | 15/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2024 | DECRETO |
| 03 SEDUC | 28/02/2024 | CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2024 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2024 | CHAMADA PÚBLICA |
| 03 SEDUC | 28/02/2024 | TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DA CHAMADA PÚBLICA 03/2023 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DO PROGRAMA APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA PAIC INTEGRAL | 2024 | PRORROGAÇÃO |
| 031 SEGOV | 22/02/2024 | Assunto: Encaminha Leis Sancionadas pelo Executivo Municipal | 2024 | OFICIO |
| | 21/02/2024 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O/A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO PACOTI , E, DE OUTRO, A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IMPULSO, VISANDO À COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CONSULTORIA IMPULSO PREVINE, SEM REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS. | 2024 | AÇÕES |
| 009 SEGOV | 19/02/2024 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 004 SEGOV | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCADA ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL 2024 DO MUNICIPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 01 SEDUC | 08/02/2024 | RESULTADO FINAL SELEÇÃO - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº01/2024 - A Secretaria da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações do Município de Pacoti Francisca Maraline da Silva Rocha, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para Processo Seletivo de Professores Temporários da Educação de Jovens e Adultos (EJA) | 2024 | RESULTADO |
| 0032024P5ZE | 07/02/2024 | RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS EM EVENTOS CARNAVALESCOS. | 2024 | RECOMENDAÇÃO |
| 1769 | 07/02/2024 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1769 de 2024 |
| 1768 | 07/02/2024 | ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.664/2019 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1768 de 2024 |
| 1767 | 07/02/2024 | INSTITUI A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1767 de 2024 |
| 010 | 07/02/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2004, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 010 de 2024 |
| 02 SEDUC | 06/02/2024 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE NOVOS ALUNOS PARA COMPOR O CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI - TURMAS 2024.1 - RETIFICAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2024 | 2024 | RETIFICAÇÃO |
| 01 SEDUC | 06/02/2024 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024 - A Secretaria da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações do Município de Pacoti Francisca Maraline da Silva Rocha, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores Temporários da Educação de Jovens e Adultos (EJA) | 2024 | RESULTADO |
| 02 SEDUC | 31/01/2024 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE NOVOS ALUNOS PARA COMPOR O CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI - TURMAS 2024.1 | 2024 | CHAMADA PÚBLICA |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 01 SEDUC | 23/01/2024 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EJA) Nº 01/2024 | 2024 | EDITAL |
| 07 SEDUC | 16/01/2024 | PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA COMPOR O BANCO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, 2024 RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS . | 2024 | RESULTADO |
| 07 SEDUC | 12/01/2024 | EDITAL 07/2023 PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA COMPOR O BANCO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, 2024 RESULTADO PRELIMINAR - CLASSIFICADOS | 2023 | RESULTADO |
| 001 SEGOV | 11/01/2024 | TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR GESTÃO 2024-2028. | 2024 | CONSELHO TUTELAR |
| | 11/01/2024 | A Presidência da Comissão de Seleção Simplificada divulga, a seguir, o gabarito da prova objetiva. | 2024 | GABARITO |
| 002 SEGOV | 04/01/2024 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI. | 2024 | DECRETO |
| | 29/12/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1766 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE A LISTAGEM DAS ESPÉCIES VEGETAIS DE PLANTIO PROIBIDO NOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, DETERMINAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A SELEÇÃO DE ESPÉCIES PARA ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL E PARA O PAISAGISMO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1766 de 2023 |
| 1765 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CADEIA PRODUTIVA DAS ABELHAS NATIVAS SEM FERRÃO E DOS PRODUTOS E SERVIÇOS ORIUNDOS DA PRÁTICA DA MELIPONICULTURA DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2023 | Lei Nº. 1765 de 2023 |
| 1764 | 29/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.747, DE 06 DE JULHO DE 2023. | 2023 | Lei Nº. 1764 de 2023 |
| 1762 | 29/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EMPREENDEDORISMO E SECRETARIA DE EDECUCAÇÃO, AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1762 de 2023 |
| 057 SEGOV | 28/12/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2023 | DECRETO |
| | 27/12/2023 | EDITAL Nº 007/2023 - LISTA DE INSCRITOS APTOS, LOCAIS DE PROVA E ENTREVISTAS | 2023 | LISTA |
| | 26/12/2023 | 3º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 PARA FOMENTO A AÇÕES DAS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE - LEI PAULO GUSTAVO | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 07 SEDUC | 18/12/2023 | A Presidência da Comissão de Seleção Simplificada informa a seguinte retificação do Edital nº 007/2023, referente ao PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA COMPOR O BANCO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2023 | ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| SECULT | 15/12/2023 | RESULTADO PRELIMINAR PAULO GUSTAVO - DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA | 2023 | RESULTADO |
| SECULT | 15/12/2023 | RESULTADO PRELIMINAR PAULO GUSTAVO - ÁUDIO VISUAL | 2023 | RESULTADO |
| 007 SEDUC | 13/12/2023 | PROCESSO SELETIVO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA COMPOR O BANCO DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI | 2023 | EDITAL |
| 1761 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI. NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | Lei Nº. 1761 de 2023 |
| 054 SEGOV | 06/12/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2023 | DECRETO |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1760 | 23/11/2023 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1760 de 2023 |
| 1759 | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1759 de 2023 |
| 1758 | 23/11/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS OU TRANSFERÊNCIA DE PLACAS PARA O MUNICÍPIO DE PACOTI VISANDO INCREMENTAR A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES IPVA DENOMINADO PLACA LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1758 de 2023 |
| 1757 | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1757 de 2023 |
| 002 SECULT | 23/11/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 PARA FOMENTO A AÇÕES DAS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE - LEI PAULO GUSTAVO | 2023 | EDITAL |
| 001 SECULT | 23/11/2023 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 FOMENTO CULTURAL AO AUDIOVISUAL DE PACOTI/CE - LEI PAULO GUSTAVO (LGP) | 2023 | EDITAL |
| 001 SEAGRO | 30/10/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PORTARIA 900/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2023 | EDITAL |
| 1756 | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI Nº13.958, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 E ALTERADA PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.193, DE 2 DE AGOSTO DE 2022. | 2023 | Lei Nº. 1756 de 2023 |
| 045 SEGOV | 11/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2023 | DECRETO |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1754 | 22/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ FUNECE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 2023 | Lei Nº. 1754 de 2023 |
| 1753 | 21/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE PARA A GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA SAÚDE, AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1753 de 2023 |
| 1752 | 21/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL COM A FINALIDADE DE CUMPRIR O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA PARA O MUNICÍPIO DE PACOTI-CE | 2023 | Lei Nº. 1752 de 2023 |
| 035 SEGOV | 31/08/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2023 | DECRETO |
| 034 SEGOV | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 1755 | 16/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIAL E ESPORTIVA PACOTI FUT7 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1755 de 2023 |
| | 11/08/2023 | | 2023 | PLANILHA DE MEDICAMENTOS |
| 1751 | 10/08/2023 | ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI Nº 1.714/2022 DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5º E § 2º DA LEI Nº 1.728/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | Lei Nº. 1751 de 2023 |
| 006 SEDUC | 10/08/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL RESULTADO FINAL | 2023 | EDITAL |
| | 10/08/2023 | | 2023 | PLANILHA DE MEDICAMENTOS |
| 030 SEGOV | 08/08/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIA(S) PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 006 SEDUC | 04/08/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, NUTRICIONISTA E ASSISTENTE SOCIAL - RESULTADO PRELIMINAR | 2023 | RESULTADO |
| | 02/08/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 26/07/2023 | RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS EDITAL 006/2023 | 2023 | RELAÇÃO |
| 1750 | 24/07/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI/CE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LEI DE Nº1.728/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, NO VALOR DE R$ 128.888,45 (CENTO E VINTE OITO MIL REAIS E OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS); E ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE CRIA OS ELEMENTOS DE DESPESAS 31 EM DOTAÇÃO EXISTENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS E O 61 EM DOTAÇÃO EXISTENTE NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | Lei Nº. 1750 de 2023 |
| 006 SEDUC | 17/07/2023 | A Secretária de Educação do município de Pacoti Francisca Maraline da Silva Rocha, no uso de suas atribuições, torna publico que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para os cargos de Psicólogo, Psicopedagogo , nutricionista e Assistente Social, de Nível Superior, para contratação temporária imediata e composição de Banco de Recursos humanos, de acordo com o quadro especificado no Anexo I desta edital. | 2023 | EDITAL |
| STASE | 17/07/2023 | Resultado Final da prova e Lista Final dos candidatos habilitados para o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares 2023 | 2023 | RESULTADO |
| 001 STASE | 07/07/2023 | Resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias para recurso dos candidatos inscritos no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares 2023 | 2023 | RESULTADO |
| | 07/07/2023 | PROVA | 2023 | GABARITO |
| 1749 | 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1749 de 2023 |
| 1748 | 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E UNIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI. | 2023 | Lei Nº. 1748 de 2023 |
| 1747 | 06/07/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1747 de 2023 |
| 1746 | 06/07/2023 | ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 28 E 29 DA LEI Nº 1.714/2022 DE 05 DE JULHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5º E § 2º DA LEI Nº 1.728/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | Lei Nº. 1746 de 2023 |
| | 05/07/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 05 SEDUC | 30/06/2023 | SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA COMPOR O CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI - TURMAS 2023.2 - CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2023 - RESULTADO FINAL | 2023 | RESULTADO |
| 05 SEDUC | 28/06/2023 | SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA COMPOR O CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI - TURMAS 2023.2 | 2023 | LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS |
| 05 SEDUC | 28/06/2023 | SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA COMPOR O CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI - TURMAS 2023.2 | 2023 | GABARITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 05 SEDUC | 26/06/2023 | SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA COMPOR O CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI - TURMAS 2023.2 - CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2023 - GABARITOS - PROVA 1 (ESTUDANTES DOS 6º E 7º ANOS) | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| 1744 | 22/06/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1744 de 2023 |
| 025 SEGOV | 22/06/2023 | CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 024 SEGOV | 22/06/2023 | REGULAMENTA A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DISPÕE SOBRE O PLANO OPERACIONAL DA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 16/06/2023 | Extrato Acordo de Cooperação Técnica - Licenciamento de uso do Software DigitalConsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. | 2023 | INFORMATIVO |
| | 14/06/2023 | A Secretaria Municipal de Educação de Pacoti, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a alteração do CRONOGRAMA para a Seleção Pública referente à admissão de candidatos ao curso de Língua Inglesa do Centro de Idiomas de Pacoti para o semenstre 2023.2 | 2023 | CRONOGRAMA |
| | 14/06/2023 | TODOS OS CANDIDATOS E CANDIDATAS ÀS TURMAS DE INGLÊS DO CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI FARÃO PROVAS NA ESCOLA MUNICILA DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO LUIS, NAS SALAS DISCRIMINADAS ABAIXO, DE ACORDO O NÍVEL DA PROVA, EM ORDEM ALFABÉTICA. | 2023 | RELAÇÃO |
| 1743 | 13/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF - POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE ROLADOR, NESTE MUNICÍPIO. | 2023 | Lei Nº. 1743 de 2023 |
| 01 SECULT | 07/06/2023 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA APOIO FINANCEIROS AOS GRUPOS DE QUADRILHA JUNINA DE PACOTI 2023 | 2023 | EDITAL |
| 05 SEDUC | 06/06/2023 | SELEÇÃO DE NOVOS ALUNOS PARA COMPOR O CENTRO DE IDIOMAS DE PACOTI - TURMAS 2023.2 | 2023 | SELEÇÃO |
| 1742 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1742 de 2023 |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 STASE | 23/05/2023 | PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA EDITAL 01/2023 | 2023 | ATA DE CONVOCAÇÃO |
| 05 SEDUC | 17/05/2023 | A Secretária Municipal de Educação de Pacoti, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, divulga a abertura das inscrições para a Seleção Pública referente à admissão de candidatos ao curso de Língua lnglesa do Centro de ldiomas de Pacoti para o semestre 2023.2. | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| | 15/05/2023 | Lista dos candidatos inscritos no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares 2023 | 2023 | RELAÇÃO |
| 04 SEDUC | 14/04/2023 | Processo Seletivo com vistas à formação de Banco de Bolsistas da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC | CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE ), no âmbito do Programa MAIS PAIC e alinhado ao Programa Mais Infância Ceará no Municipio de Pacoti. NOME | 2023 | RESULTADO |
| 03 SEDUC | 14/04/2023 | APROVADOS NA CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2023 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2023 | RESULTADO |
| 015 SEGOV | 11/04/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE EMPENHO DE DESPESAS COM DIÁRIAS PARA SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE | 2023 | DECRETO |
| 02 SEMA | 10/04/2023 | O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima SEMA, com esteio na Lei nº 17.383, de 11 de Janeiro de 2021 e na Instrução Normativa nº 04/2022 torna público o presente Edital visando à seleção de jovens em situação de vulnerabilidade social residentes nos municípios cearenses para atuação em projetos socioambientais. | 2023 | EDITAL |
| 02 SEDUC | 05/04/2023 | RESULTADO DA SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDISAGEM. | 2023 | RESULTADO |
| 012 SEGOV | 04/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 (QUINTA-FEIRA) E FERIADO DIA 07 (SEXTAFEIRA) DE ABRIL DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2023 | DECRETO |
| 04 SEDUC | 31/03/2023 | ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O PROCESSO SELETIVO COM VISTAS À FORMAÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC | CE), NO CONTEXTO DA COODENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (CREDE), NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC E ALINHADO AO PROIGRAMA MAIS INFÂNCIA CEARÁ NO MUNICIPIO DE PACOTI. | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| 03 SEDUC | 31/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA Nº 02/2023 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAISPAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC. | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| 01 CMDCA | 31/03/2023 | Abre Edital para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Pacoti/CE | 2023 | EDITAL |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 SEDUC | 29/03/2023 | CHAMADA PÚBLICA 02/2023 - SELEÇÃO PARA COMPSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2023 | CHAMADA PÚBLICA |
| 01 STASE | 29/03/2023 | PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA. | 2023 | ATA DE CONVOCAÇÃO |
| 01 SEDUC | 28/03/2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023 SELEÇÃO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS RESULTADO FINAL | 2023 | RESULTADO |
| 01 SEDUC | 24/03/2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Nº 01/2023 SELEÇÃO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - RESULTADO PRELIMINAR | 2023 | RESULTADO |
| 1740 | 23/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1740 de 2023 |
| 1739 | 23/03/2023 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1739 de 2023 |
| 1738 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1738 de 2023 |
| 1737 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DE PLANTÕES DE MÉDICOS E ENFERMEIROS NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1737 de 2023 |
| 01 SEDUC | 20/03/2023 | Inscrições abertas para o Processo Seletivo de Professores Twmporários da Educação de Jovens e Adultos (EJA). | 2023 | EDITAL |
| | 20/03/2023 | A Secretária Municipal do Trabalho Desenvolvimento Social, Empreendedorismo e Cidadania, no uso de suas atribuições legais, amparada em excepcional interesse público, para suprir carências, devidamente reconhecida pelas leis municipais de contratação temporária, em conformidade com a Lei Municipal no: 1.683/2021 e Lei Municipal n° 1.694/202, convoca os candidatos abaixo relacionados, a comparecerem ao Órgão Gestor da Política da Assistência Social do Município, localizado na RUA PADRE CONSTANTINO, Nº 353 CENTRO PACOTI CEARÁ, apresentando a documentação necessária para a contratação, conforme prevê a cláusula 6.7 do Edital 01/2023. | 2023 | ATA DE CONVOCAÇÃO |
| 1736 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE PARQUE SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO. | 2023 | Lei Nº. 1736 de 2023 |
| | 03/03/2023 | PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA - EDITAL 01/2023 - ATA DE CONVOCAÇÃO | 2023 | ATA |
| 1735 | 28/02/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL. | 2023 | Lei Nº. 1735 de 2023 |
| 01 STASE | 28/02/2023 | RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA - EDITAL 01/2023 | 2023 | RESULTADO |
| 01 STASE | 24/02/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA - EDITAL 01/2023 | 2023 | RESULTADO |
| 008 SEGOV | 16/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2023 | DECRETO |
| 007 SEGOV | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS ACERCA DA ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL 2023 DO MUNICIPIO DE PACOTI | 2023 | DECRETO |
| 0001 MPCE | 15/02/2023 | RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Nº 0001/2023/PmJPCT/2023 | 2023 | RECOMENDAÇÃO |
| | 13/02/2023 | CRONOGRAMA DE ENTREVISTAS - Cargo: Orientador Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV 40hrs | 2023 | CRONOGRAMA |
| 005 SEGOV | 07/02/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1734 | 06/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ECOMUSEU DE PACOTI (JOVEM EXPLORADOR E O ECOMUSEU), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1734 de 2023 |
| 022 SEAGRO | 31/01/2023 | O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) informa que nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, começam as inscrições para o Programa Auxílio Catador 2023 (PAC 2023). | 2023 | EDITAL |
| 07 SEDUC | 30/01/2023 | PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 07/2022 - RESULTADO FINAL - DIRETOR(A) ESCOLAR | 2023 | RESULTADO |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 07 SEDUC | 26/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR - DIRETOR(A) ESCOLAR - Nº07/2022 | 2023 | RESULTADO |
| 001 STASE | 26/01/2023 | ERRATA 001 AO EDITAL Nº 001 /2023 SECRETARIA DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E EMPREENDEDORISMO E CIDADANIA | 2023 | ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| 1733 | 25/01/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSF POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE AREIAS, NESTE MUNICÍPIO. | 2023 | Lei Nº. 1733 de 2023 |
| 1732 | 24/01/2023 | DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE PACOTI E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI. | 2023 | Lei Nº. 1732 de 2023 |
| 1731 | 24/01/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.712/2022, DE 27 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. | 2023 | Lei Nº. 1731 de 2023 |
| 1730 | 24/01/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023 DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1730 de 2023 |
| 07 SEDUC | 23/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Nº 07/2022 - GABARITO PROVA OBJETIVA - SELEÇÃO DE GESTORES MUNICIPAIS | 2023 | GABARITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 001 STASE | 23/01/2023 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA | 2023 | EDITAL |
| | 18/01/2023 | ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA CONJUNTA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. AOS DEZOITO (18) DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS (2023), ÀS DEZESSEIS HORAS (16H), NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SITUADA NA RUA 13 DE MAIO S/N, CENTRO -PACOTI -CEARÁ. REALIZOU-SE A REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE TURISMO (CONTUR) E CONSELHO MUNICIPAL DE POLiTICA CULTURAL (COMPCULT). | 2023 | ATA |
| 007 SEDUC | 09/01/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS | 2023 | LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS |
| | 05/01/2023 | ATA DA ELEIÇÃO E POSSE DO(A) PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO NOVO FUNDEB - CACS-FUNDEB PARA O PERÍODO DE 2023-2026 DO MUNICIPIO DE PACOTI-CE | 2023 | ATA |
| | 05/01/2023 | ATA DA ELEIÇÃO E POSSE DO (A) PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO NOVO FUNDEB - CACS-FUNDEB PARA O PERÍODO DE 2023-2026 DO MUNICIPIO DE PACOTI-CE | 2023 | ATA |
| 006 | 02/01/2023 | RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS E CLASSIFICÁVEIS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL 006/2022 | 2023 | RESULTADO |
| 059 SEGOV | 29/12/2022 | Estabelece a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso do município de PACOTI, com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro 2023. | 2022 | DECRETO |
| 07 SEDUC | 29/12/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Nº 07/2022 - A Secretaria da Educação, Ciências, Tecnologias e Inovações de Pacoti torna público o Processo Seletivo Simplificado que dispõe sobre o processo de escolha para provimento dos cargos em comissão do núcleo gestor das escolas da rede pública municipal de pacoti, e dá outras providências em conformidade com a previsão da Lei Ordinária nº 013/2022, e nas condições e normas estabelecidas neste Edital. | 2022 | EDITAL |
| 06 SEDUC | 29/12/2022 | RESULTADO PRELIMINAR PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL | 2022 | RESULTADO |
| | 27/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- EDITAL Nº 06/2022 - GABARITO PROVA OBJETIVA | 2022 | GABARITO |
| | 26/12/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1729 | 26/12/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI, REDEFINE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE SERVIDORES EM CARGOS DE COMISSÃO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.661/19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1729 de 2022 |
| | 21/12/2022 | CHAMADA PÚBLICA 05/2022 - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2022 | PROCESSO SELETIVO |
| 1727 | 15/12/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO BASE DOS TECNICOS DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PACOTI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1727 de 2022 |
| | 13/12/2022 | DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS E HORÁRIOS DE PROVA | 2022 | RELAÇÃO |
| | 13/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 06/2022 - RELAÇÃO DOS INCRITOS APTOS PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL | 2022 | RELAÇÃO |
| 06 SEDUC | 07/12/2022 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE INSCRIÇÃO A Comissão de Seleção Simplificada responsável pelo Edital do Processo Seletivo Nº 06/2022, mediante a decreto municipal 056/2022 que determina ponto facultativo no turno da tarde no município de Pacoti, decide prorrogar as inscrições até às 12h do dia 12/12 2022. Desta forma a divulgação dos inscritos aptos e divulgação dos locais e horários de provas passa para o dia 13/12/2022. | 2022 | PRORROGAÇÃO |
| 056 SEGOV | 06/12/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2022, E PONTO FACULTATIVO O DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2022 | DECRETO |
| | 05/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-Nº 06/2022 - DATAS E HORÁRIOS DE INSCRIÇÃO - No dia 05/12/2022 O período de inscrição se encerra mais cedo por ocasião do jogo da Seleção Brasileira. Caso a Seleção Brasileira se classifique para as quartas de final da copa e tenha que jogar no dia 09/12/2022 às 12:00h, o encerramento do período de inscrição será antecipado para às 11:00h desse mesmo dia. | 2022 | INSCRIÇÕES |
| 06 | 01/12/2022 | A Secretária da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações do Município de Pacoti Francisca Maraline da Silva Rocha, no uso de suas atribuições, toma público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores Temporários da Educação Infantil, Ensino Fundamental 1, Ensino Fundamental li e Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado) para compor o Banco de Recursos Humanos do Munícipio, com o objetivo de suprir carências imediatas e eventuais referentes às licenças não remuneradas, licença-maternidade , licença para tratamento de saúde e outras situações que justifique a contratação temporária durante o ano letivo de 2023, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988. | 2022 | EDITAL |
| 05FINAL | 30/11/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM - RESULTADO FINAL | 2022 | RESULTADO |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05 | 28/11/2022 | RESULTADO PRELIMINAR - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | RESULTADO |
| 1726 | 23/11/2022 | DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE CATEGORIA PARA SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO DE MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1726 de 2022 |
| 1725 | 23/11/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ESCALONADO DO SALÁRIO BASE DOS MOTORISTAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI NA FORMA QUE DINDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1725 de 2022 |
| 051 SEGOV | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL. | 2022 | DECRETO |
| 050 SEGOV | 11/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 008 | 11/11/2022 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM CHAMADA PÚBLICA PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAR BRASIL - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - EM ATENDIMENTO A PORTARIA Nº 96/2020 MC / DAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022/2023. | 2022 | EDITAL |
| 047 SEGOV | 20/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 1724 | 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS - Ação 219G Custeio (GND 3), AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1724 de 2022 |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 12/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE PACOTI DO CEARÁ PARA BIÊNIO 2022-2024 | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1723 | 06/09/2022 | INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PACOTI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1723 de 2022 |
| 1722 | 06/09/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 1.695/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5º DA LEI Nº 1.699/2021 DE 20/12/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | Lei Nº. 1722 de 2022 |
| 1721 | 31/08/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PSFPOSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, LOCALIZADO NO CONJUNTO PLANALTO, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1721 de 2022 |
| 1720 | 31/08/2022 | DEFINE O VALOR DO SUBSÍDIO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1720 de 2022 |
| 040 SEGOV | 31/08/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2022 | DECRETO |
| 1718 | 25/08/2022 | RATIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI A LEI Nº: 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). | 2022 | Lei Nº. 1718 de 2022 |
| 1717 | 25/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1717 de 2022 |
| 1716 | 25/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1716 de 2022 |
| 04 | 29/07/2022 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE MONITORES DE TRANSPORTES ESCOLARES. | 2022 | EDITAL |
| 03 | 29/07/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO E NUTRICIONISTA RESULTADO FINAL | 2022 | EDITAL |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RELAÇÃO LISTA |
| 1715 | 22/07/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI N 1.695/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5 DA LEI N 1.699/2021 DE 20/12/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | Lei Nº. 1715 de 2022 |
| 04 | 14/07/2022 | A Secretária de Educação do Município de Pacoti Francisca Maraline da Silva Rocha, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Monitor do Transporte Escolar, de Nível Médio, para contratação temporária imediata e composição de Banco de Recursos Humanos, de acordo com o quadro especificado no Anexo I deste edital. | 2022 | EDITAL |
| 03 | 06/07/2022 | A Secretária de Educação do Município de Pacoti Francisca Maraline da Silva Rocha, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo simplificado para os cargos de Psicólogo, Psicopedagogo e Nutricionista, de nível Superior, para contratação temporária imediata e composição de Banco de Recursos Humanos, de acordo com o quadro especificado no Anexo 1 deste edital. | 2022 | EDITAL |
| | 05/07/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 1714 | 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1714 de 2022 |
| 1713 | 05/07/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PACOTI ABP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1713 de 2022 |
| 1712 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E/OU REPARCELAMENTOS DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021. | 2022 | Lei Nº. 1712 de 2022 |
| 1711 | 27/06/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, MAIS CONHECIDO POR REFIS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI, QUE PROPÕE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. | 2022 | Lei Nº. 1711 de 2022 |
| 009 | 27/06/2022 | REESTRUTUTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE NA LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO NA LEI ORDINÁRIA Nº 1.301, DE 21 OE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 009 de 2022 |
| | 27/06/2022 | Ficha de inscrição para quadrilha junino 2022 de Pacoti. | 2022 | INSCRIÇÕES |
| 1710 | 14/06/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1710 de 2022 |
| 035 SEGOV | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, DIA DE CORPUS CHRISTI. | 2022 | DECRETO |
| | 08/06/2022 | Reestrututa o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pacoti/CE na Lei Municipal nº 003, de 21 de dezembro de 2004, bem como na Lei Ordinária n° 1.301, de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências | 2022 | MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
| | 08/06/2022 | QUADRO COMPARATIVO | 2022 | QUADRO CORPORATIVO |
| 1709 | 07/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI E MODIFICA O ANEXO l, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.661, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1709 de 2022 |
| 002 | 07/06/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.667.072,00 (Um Milhão seiscentos e sessenta e Sete Mil, setenta e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | OFICIO |
| 01 | 06/06/2022 | RESULTADO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA O APOIO FINANCEIROS AOS GRUPOS DE QUADRILHA JUNINA DE PACOTE-CE 2022 N° 01/2022 | 2022 | RESULTADO |
| | 31/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 18/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 16/05/2022 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA APOIO FINANCEIRO AOS GRUPOS DE QUADRILHA JUNINA DE PACOTI 2022 Nº 01-2022 | 2022 | EDITAL |
| 033A SEGOV | 04/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 032A CONTABIL | 03/05/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 201.821,20 . (Duzentos e um Mil, oitocentos e vinte e um Reais e vinte Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 2022 | DECRETO |
| 033 SEGOV | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES EXPRESSOS EM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA (UFIR) NO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1708 | 29/04/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 1.695/2021, DE 14 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5º DA LEI Nº 1.699/2021 DE 20/12/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | Lei Nº. 1708 de 2022 |
| 031 SEGOV | 20/04/2022 | DECRETA FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 21 (QUINTA-FEIRA) E DIA 22 (SEXTA-FEIRA) DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 13/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 E FERIADO DIA 15 (SEXTA-FEIRA) DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2022 | DECRETO |
| 030 SEGOV | 13/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 E FERIADO DIA 15 (SEXTA-FEIRA) DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2022 | DECRETO |
| 029 SEGOV | 13/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 E FERIADO DIA 15 (SEXTA-FEIRA) DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2022 | DECRETO |
| 028 | 05/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDENIR MARIA DE ABREU NASCIMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 028 SEGOV | 05/04/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CLAUDENIR MARIA DE ABREU NASCIMENTO. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 05/04/2022 | Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2022 | 2022 | RESULTADO |
| 027 CONTABIL | 01/04/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 2 .106.287,68 (Dois Milhões, cento e seis Mil, Duzentos e oitenta e sete Reais e sessenta e oito centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 02 | 31/03/2022 | Resultado Preliminar Processo Seletivo 02/2022 | 2022 | RESULTADO |
| 02 | 30/03/2022 | Resultado Final da 1ª etapa do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2022 | 2022 | RESULTADO |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02 | 25/03/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DAS MODALIDADES DE MÚSICA, CANTO CORAL, XADREZ E DANÇA . INSCRIÇÕES DEFERIDAS. | 2022 | RESULTADO |
| 024 SEGOV | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE TRIBUTOS NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AS ENTIDADES AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 023 SEGOV | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PACOTI NO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 023 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PACOTI NO DIA 25 DE MARÇO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 022 | 24/03/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1707 | 23/03/2022 | CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1707 de 2022 |
| | 18/03/2022 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM VALE GÁS | 2022 | INFORMATIVO |
| | 18/03/2022 | LISTA DE FAMÍLIAS CONTEMPLADAS COM VALE GÁS | 2022 | RESULTADO |
| 022 SEGOV | 15/03/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 15/03/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS DAS MODALIDADES DE MÚSICA, CANTO CORAL, XADREZ E DANÇA FOLCLÓRICA (JUNINA). | 2022 | EDITAL |
| 1706 | 11/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PACOTI (PMIPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1706 de 2022 |
| 021 SEGOV | 04/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 020 SEGOV | 04/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 019 SEGOV | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 018 SEGOV | 04/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 017A SEGOV | 04/03/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 017A CONTABIL | 02/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ORDINÁRIO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | 2022 | DECRETO |
| 017A | 02/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 64.000,00 (Sessenta e Quatro Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 1705 | 01/03/2022 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1705 de 2022 |
| 017 CONTABIL | 01/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municigal de Pacoti , o crédito especial no valor de R$ 745.000,00 (Setecentos e Quarenta e cinco Mil Reais) para o fim que indica. | 2022 | DECRETO |
| 016 CONTABIL | 01/03/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municigal de Pacoti , o crédito suplementar no valor seiscent9s,Rea1s) de R$ 480.60para 0,00 reforço (Quatrocentos de e oitenta dotação(ões; Mil, , orçamentar,a(s). | 2022 | DECRETO |
| 015 SEGOV | 28/02/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 28/02/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 26/02/2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA SEGUNDA FASE DO PROCESSO TEMPORÁRIO DA ESCOLA DE ARTE E CULTURA- BUSCANDO A CONSTRUÇÃO DA ARTE (BCA) SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE PELO O EDITAL N º 001/ 2022 | 2022 | RESULTADO |
| | 25/02/2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA PRIMEIRA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DE PACOTI-CE. | 2022 | RESULTADO |
| 01 | 22/02/2022 | CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO BCA | 2022 | RESULTADO |
| 014 SEGOV | 16/02/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 16/02/2022 | RESULTADO FINAL CHAMADA PÚBLICA 01/2022 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM. | 2022 | RESULTADO |
| 01 | 15/02/2022 | RESULTADO PRELIMINAR CHAMADA PÚBLICA 01/2022 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | RESULTADO |
| 01 | 09/02/2022 | Horários e datas da entrevista para os candidatos classificados para 2ª fase da chamada pública 01/2022. Seleção para composição de banco de dados de tutores municipais do Programa Mais Tempo Juntos. | 2022 | INFORMATIVO |
| | 08/02/2022 | O Secretário da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude do Município de Pacoti Michelangelo Nojosa Gonzaga, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Professores Temporários das modalidades de Teatro, Flauta Doce, Canto Coral, Violão, Capoeira e Dança para compor o Banco de Recursos Humanos do Município, com o objetivo de suprir carências imediatas e eventuais da Escola de Arte e Cultura - Buscando a Construção da Arte (BCA), que retomará suas atividades em 2022. | 2022 | EDITAL |
| | 08/02/2022 | RESULTADO DA 1ª ETAPA- CHAMADA PÚCLICA 01/2022 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM AVALIAÇÃO DO CURRÍCULO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL | 2022 | RESULTADO |
| 013 SEGOV | 02/02/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 SEGOV | 01/02/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 011 CONTABIL | 01/02/2022 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.667.072,00 (Um Milhão seiscentos e sessenta e Sete Mil, setenta e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2022 | DECRETO |
| 01 | 31/01/2022 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE TUTORES MUNICIPAIS NO PROGRAMA MAIS TEMPO JUNTOS: PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1704 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1704 de 2022 |
| 1704 | 21/01/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1704 de 2022 |
| 009 SEGOV | 20/01/2022 | DEFINE O ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DAS ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2022 | DECRETO |
| 007 SEGOV | 20/01/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº: 1.703/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATEAR EVENTUAIS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCICIO NAS REDES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 19/01/2022 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 006 | 18/01/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 006 SEGOV | 18/01/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 004 SEGOV | 10/01/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PAULO SÉRGIO DE LIMNA. | 2022 | DECRETO |
| 003 SEGOV | 10/01/2022 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 001 CONTABIL | 03/01/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO ORDINÁRIO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.567.941,22 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) | 2022 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE: 2022 - 2025 | 2022 | Lei Nº. 001 de 2022 |
| 003P CONTABIL | 31/12/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 132.200,00 (Cento e Trinta e Dois Mil ouzentos,R??ais) para reforço de dotação(ões) orçamentarIa(s). | 2021 | DECRETO |
| 002C CONTABIL | 31/12/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municigal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) . | 2021 | DECRETO |
| | 30/12/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1703 | 30/12/2021 | INSTITUI O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS EM EFETIVO EXERCICIO NAS REDES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1703 de 2021 |
| | 27/12/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1701 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 43, INCISO XXV E DO ART. 76 DA LEI Nº 990/98, COM O FIM DE ALTERAR O PRAZO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 120 (CENTO E VINTE) PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. | 2021 | Lei Nº. 1701 de 2021 |
| 1700 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.278/2016 QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE MÚSICA, DANÇA, TEATRO, ARTES VISUAIS E XADREZ NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1700 de 2021 |
| 008 SEGOV | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.566/2015 QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACOTI, DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DE ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E O INCENTIVO FINANCEIRO DO PMAQ-AB, EDUCAÇÃO PERMANENTE, DESPESAS DE CUSTEIO E INFRAESTRUTURA, DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E COORDENADORES DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 008 SEGOV de 2021 |
| 03 | 13/12/2021 | Processo Seletivo de Professores Temporários da Educação Infantil, Ensino Fundamental 1, Ensino Fundamental li e Professor do AEE (Atendimento Educacional Especializado) | 2021 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 086 | 06/12/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI | 2021 | DECRETO |
| 085 CONTABIL | 01/12/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 3.717.895,13 (Três Milhões, setecentos e Dezessete Mil, oitocentos e Noventa e cinco Reais e Treze centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 2021 | DECRETO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 082 CONTABIL | 03/11/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.430.000,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e Trinta,Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentar, a(s). | 2021 | DECRETO |
| 002P CONTABIL | 31/10/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇÃMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTARIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 001C CONTABIL | 31/10/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 122.000,00 (Cento e vinte e Dois Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 080 | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2021 (FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO (SEGUNDA-FEIRA), E DECRETA FERIADO NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2021 | DECRETO |
| 074 SEGOV | 06/10/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 073 | 05/10/2021 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID19, FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 072 CONTABIL | 01/10/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.037.000,00 (Um Milhão, Trinta e sete Mil Reais).para reforço de dotação(ões) orçamentar, a(s). | 2021 | DECRETO |
| | 27/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 071 | 22/09/2021 | ADERE INTEGRALMENTE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, FIXADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 070 | 14/09/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, NO PERÍODO DE 14 À 21 DE SETEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 069 | 03/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E FERIADO O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2021 | DECRETO |
| 067 CONTABIL | 01/09/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.179.500,00 (Um Milhão, cento e Setenta e Nove Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 066 | 31/08/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O EXPEDIENTE DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2021, E PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2021 | DECRETO |
| 1697 | 27/08/2021 | ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR, POR MEIO ELETRÔNICO OU SIMILAR, NOTÍCIAS FALSAS FAKE NEWS SOBRE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1697 de 2021 |
| 1696 | 27/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | 2021 | Lei Nº. 1696 de 2021 |
| 007 | 27/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, BEM COMO NA LEI ORDINÁRIA N° 1.301, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 007 de 2021 |
| | 24/08/2021 | PPA 2021 à 2025 (esboço) | 2021 | AÇÕES |
| 1698 | 18/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES CMDM DO MUNICIPIO DE PACOTI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1698 de 2021 |
| 065 | 17/08/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 COM LIBERAÇÀO DE ATIVIDADES, NO PERÍODO DE 17 À 31 DE AGOSTO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 STASE | 13/08/2021 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE
| 2021 | RESULTADO |
| 003 STASE | 10/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO - ASSISTÊNCIA SOCIAL PACOTI-CE
| 2021 | RESULTADO |
| 002 STASE | 04/08/2021 | RESULTADO FINAL DA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR ASSISTÊNCIA SOCIAL PACOTI-CE | 2021 | RESULTADO |
| 001 STASE | 04/08/2021 | DIVULGAÇÃO DE LOCAIS E HORÁRIOS DAS ENTREVISTAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E DA IDADANIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE
| 2021 | INFORMATIVO |
| 064 | 03/08/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, NO PERÍODO DE 03 À 16 DE AGOSTO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 063 CONTABIL | 02/08/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 1.035.100,00 (um Milhão, Trinta e cinco Mil, cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentaria(s). | 2021 | DECRETO |
| 001 STASE | 02/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA DE ANÁLISE CURRICULAR ASSISTÊNCIA SOCIAL PACOTI-CE
| 2021 | RESULTADO |
| 001P CONTABIL | 31/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municigal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| | 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 001 ADITIVO | 28/07/2021 | ADITIVO 02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E DA CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE | 2021 | EDITAL |
| 062 | 20/07/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 COM LIBERAÇÀO DE ATIVIDADES, NO PERÍODO DE 20 DE JULHO À 02 DE AGOSTO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 01 STASE | 16/07/2021 | ERRATA DO EDITAL N° 001/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E DA CIDADANIA DO MUNICIPIO DE PACOTI - CE | 2021 | ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| | 15/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 001 STASE | 15/07/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREENDEDORISMO E DA CIDANANIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE | 2021 | EDITAL |
| 059 | 06/07/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, PERÍODO DE 06 À 19 DE JULHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 057 CONTABIL | 01/07/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 2.217.100,00 (Dois Milhões, Duzentos e Dezesset?? ??il, cem Reais) para reforço de aotação(ões) orçamenta ri a(s) . | 2021 | DECRETO |
| | 28/06/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1694 | 23/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO A QUE SE REFERE A LEI MUNICIPAL Nº 1.683/2021, ESPECIFICANDO CARGOS NA SECRETARIA QUE INDICA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1694 de 2021 |
| 055 | 22/06/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, PERÍODO DE 22 DE JUNHO À 05 DE JULHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 054 | 14/06/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, PERÍODO DE 15 À 21 DE JUNHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1693 | 11/06/2021 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO AUXÍLIO INTERNET A SER PAGO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EFETIVOS OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, QUE DESEMPENHAM ATIVIDADE FIM NAS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO. | 2021 | Lei Nº. 1693 de 2021 |
| 053 | 07/06/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, PERÍODO DE 08 À 14 DE JUNHO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 051 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 03 DE JUNHO DE 2021 (CORPUS CHRISTI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 049A SEGOV | 02/06/2021 | DISPÕE ACERCA DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PREVISTOS NA LEI N.º 1.577, DE 24 DE JUNHO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 050 CONTABIL | 01/06/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 981.000!00 (Novecentos e oitenta e um Mil Reai??) ,para rerorço de dotação(ões) orçamentar,a(s). | 2021 | DECRETO |
| 049 CONTABIL | 01/06/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.000,00 (NOVENTA E NOVE MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 049 | 31/05/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 27/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1692 | 24/05/2021 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE CRIA ELEMENTO DE DESPESAS 52 EM DOTAÇÃO EXISTENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1692 de 2021 |
| 048 | 24/05/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 047 | 17/05/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 ERRATA | 10/05/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 045 | 10/05/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 044 | 04/05/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 04/05/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 042 CONTABIL | 03/05/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 171.000,00 (Cento e Setenta e um Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 041 | 28/04/2021 | AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA EM COMPLEMENTO AO DECRETO MUNICIPAL Nº 040, DE 25 DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1691 | 26/04/2021 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1691 de 2021 |
| 1690 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1690 de 2021 |
| 1689 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ÂMBITO JUDICIAL ATRAVÉS DE SUA PROCURADORIA-GERAL, AUTORIZANDO-A TRANSACIONAR, CONCILIAR, REALIZAR ACORDOS, DESISTIR DE AÇÃO, BEM COMO DISPENSA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BAIXO VALOR, AUTORIZANDO O ÓRGÃO A EFETUAR MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COBRANÇA CRÉDITOS TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1689 de 2021 |
| 1688 | 26/04/2021 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, QUE PROPÕE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO DE TRIBUTOS EM ATRASO DE PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1688 de 2021 |
| 01 | 26/04/2021 | HOMOLOGAÇÃO DO RESULTAADO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº01/2021 DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 96 MN / SDA E O MUNICÍPIO DE PACOTI-CE. | 2021 | RESULTADO |
| 040 | 25/04/2021 | MANTÉM MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE COMBATE À COVID-19 E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 039 SEGOV | 25/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE PACOTI, PELA MORTE DO EX-VEREADOR E EXSECRETÁRIO MUNICIPAL SR. FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS. | 2021 | DECRETO |
| 038 | 20/04/2021 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2021 (FERIADO DE TIRADENTES) PARA O DIA 23 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 14/04/2021 | INTENSIFICA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 034 | 12/04/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 05/04/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 05/04/2021 | DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 CONTABIL | 01/04/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 2021 | DECRETO |
| 001 CONTABIL | 01/04/2021 | Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma programação orçamentária. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E FERIADO DO DIA 02 DE ABRIL DE 2021 (SEXTA-FEIRA SANTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1687 | 30/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1687 de 2021 |
| 1687 | 30/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1687 de 2021 |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 028 | 29/03/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 24/03/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI EM RAZÃO DA DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 (DATA MAGNA DO CEARÁ) E DO PONTO FACULTATIVO DIA 26 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 065A SEGOV | 23/03/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 22/03/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - CESTAS BÁSICAS | 2021 | DECRETO |
| 024 | 22/03/2021 | PRORROGA NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1686 | 18/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACOTI E OUTROS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 2021 | Lei Nº. 1686 de 2021 |
| 023 | 17/03/2021 | DECRETA FERIADO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI. | 2021 | DECRETO |
| | 17/03/2021 | Conforme recomendação do Ministério Público à Secretária de Saúde e Prefeito de Pacoti , informamos a relação nominal do grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19 atualizado ( Profissionais da Saúde e Idosos de 75 anos e mais que receberam a vacina), em 17/03/2021. | 2021 | RESULTADO |
| 022 | 16/03/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 12/03/2021 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 05/03/2021 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE PACOTI, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 CONTABIL | 01/03/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 470.000,00 (Quatrocentos e Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 019 SEGOV | 01/03/2021 | REGULAMENTA O ARTIGO 28, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. | 2021 | DECRETO |
| 017 SEGOV | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1685 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº1618/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017; DA LEI MUNICIPAL Nº: 1655/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019 E DA LEI MUNICIPAL Nº: 1681/2020, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1685 de 2021 |
| 001 | 22/02/2021 | RESULTADO DA 1ª FASE- CHAMADA PÚCLICA 01/2021 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAISPAIC | 2021 | RESULTADO |
| 016 SEGOV | 18/02/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A (AO) PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE NOVAS MEDIDAS DIRECIONADAS À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACOTI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 18/02/2021 | Conforme recomendação do Ministério Público à Secretária de Saúde e Prefeito de Pacoti , informamos a relação nominal do grupo prioritário da vacinação contra a COVID-19 ( Profissionais da Saúde e Idosos de 75 anos e mais que receberam a vacina). | 2021 | RESULTADO |
| 01 | 15/02/2021 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2021 | EDITAL |
| 014 | 11/02/2021 | ESTABELECE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 013 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DE ACESSO AS PRINCIPAIS ENTRADAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI NO PERÍODO DE CARNAVAL (12/02/2021 A 14/02/2020), COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PACOTI DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 CONTABIL | 01/02/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 205.00000 (Duzentos e cinco Mil Reais) para reforço de dotação (ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 011 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS; DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 30/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 010 | 28/01/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1684 | 25/01/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1684 de 2021 |
| 009 | 21/01/2021 | DISPÕE SOBRE O FORMATO DE AULAS DO PERÍODO LETIVO 2021, NOS MESES DE JANEIRO A MARÇO DE 2021, DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICIPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 19/01/2021 | ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N01/2021 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACOTI | 2021 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 001 | 12/01/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO -N° 01/2021 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PACOTI | 2021 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 1683 | 11/01/2021 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIAS DE ESCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1683 de 2021 |
| 008 | 11/01/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVlD-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E TORNA SEM EFEITO A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE GABINETE, FUNDAMENTADA NOS ARTS. 127 A 129 DA LEI Nº: 990, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, DECRETO Nº: 749, DE 27 DE SETEMBRO DE 1998, AOS ATUAIS SERVIDORES ATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 05/01/2021 | TORNA SEM EFEITOS PORTARIAS EMITIDAS PELA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICIPI0 DE PACOTI. Portarias nºs: 008/2021; 011/2021; 012/2021; 013/2021; 014/2021;015/2021; 020/2021; 021/2021; 022/2021; 023/2021; 024/2021; 025/2021; 027/2021. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 05/01/2021 | DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A (AO) PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DAS PORTARIAS N.º 194/2020, 195/2020, 196/2020 E 197 /2020, TODAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 05/01/2021 | DISPÕES SOBRE A PRORROGAÇÃO DE ALVARÁS SANITÁRIOS; DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 CONTABIL | 05/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti , o crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). | 2021 | DECRETO |
| 002 | 05/01/2021 | ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 SEGOV | 05/01/2021 | PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ADERE ÀS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | EDITAL DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS (APOSENTADOS E PENSIONISTAS) | 2021 | EDITAL |
| | 27/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 02 | 30/07/2020 | Edital de credenciamento de agricultores e familiares e de entidades socioassistenciais locais para participação no Programa de Aquisição de Alimentos - compra com doação simultânea - conforme portaria nº 396, de 5 de junho de 2020, do Ministério da Cidadania. | 2020 | EDITAL |
| | 27/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 016 | 31/05/2020 | DECRETO QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) | 2020 | DECRETO |
| | 25/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 015 | 17/05/2020 | DECRETO QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) | 2020 | DECRETO |
| 014 | 30/04/2020 | DECRETO QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) | 2020 | DECRETO |
| 01 | 30/04/2020 | Plano de contingência acerca da pandemia epidemiológica do coronavírus(COVID-19), com o fim de sensibilizar à população sobre o diagnóstico precoce, prevenção e controle da patologia de modo oportuno e eficaz diante da identificação de casos suspeitos ou confirmados. | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| 012 | 20/04/2020 | DECRETO QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) | 2020 | DECRETO |
| 011 | 08/04/2020 | DISPÕE ACERCA DE DECRETAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 09 | 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 08 | 31/03/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS ESCOLARES NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE. | 2020 | DECRETO |
| | 31/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07 | 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 05 | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) EM PACOTI-CE. | 2020 | DECRETO |
| 03 | 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE: MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) EM PACOTI-CE. | 2020 | DECRETO |
| 01 | 03/03/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS | 2020 | EDITAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 21/01/2020 | RESULTADO OFICIAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 001 | 17/01/2020 | RESULTADO PRELIMINAR - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 001 | 15/01/2020 | RETIFICAÇÃO 3 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 001 | 15/01/2020 | GABARITOS OFICIAIS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 001 | 13/01/2020 | RETIFICAÇÃO 2 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 001 | 10/01/2020 | RETIFICAÇÃO 1 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 001 | 09/01/2020 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CEARÁ | 2020 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| | 20/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1666 | 20/12/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | Lei Nº. 1666 de 2019 |
| | 30/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 17/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1658 | 04/07/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1658 de 2019 |
| | 19/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 1657 | 19/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1657 de 2019 |
| 1656 | 18/06/2019 | DISPÕE, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PENSÃO PROVISÓRIA POR MORTE AOS DEPENDENTES LEGAIS DOS SERVIDORES SEGURADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1656 de 2019 |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1655 | 17/04/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1618/2017, CRIANDO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, POR DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1655 de 2019 |
| 01 | 09/04/2019 | TERMO DE EDITAL DE ADITIVO 01/2019 - ENTREGA DOS DOCUMENTOS. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 01 | 05/04/2019 | A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE PACOTI. | 2019 | EDITAL |
| 1654 | 02/04/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1576/2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1654 de 2019 |
| 1653 | 02/04/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019 NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1653 de 2019 |
| 1652 | 02/04/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EMPREENDEDORISMO, BEM COMO, A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1652 de 2019 |
| | 29/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1651 | 19/02/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1651 de 2019 |
| 1650 | 19/02/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE LINEAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1650 de 2019 |
| | 31/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 31/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1649 | 22/01/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1649 de 2019 |
| 1648 | 22/01/2019 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 9.661/2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1648 de 2019 |
| | 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/10/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1647 | 29/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | Lei Nº. 1647 de 2018 |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1646 | 06/08/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTEMPLAÇÃO DA LEI Nº 1589, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1646 de 2018 |
| | 30/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 18/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 1645 | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍRCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1645 de 2018 |
| 1644 | 06/06/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE LINEAR AOS PROFISSIONAIS NO MAGISTÉRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1644 de 2018 |
| 1643 | 06/06/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1643 de 2018 |
| 1642 | 06/06/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1642 de 2018 |
| | 22/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 21/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1641 | 16/05/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1641 de 2018 |
| 1640 | 03/04/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2018 NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1640 de 2018 |
| | 29/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1639 | 08/03/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO PINGO D'ÁGUA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1639 de 2018 |
| 1638 | 31/01/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1636/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1638 de 2018 |
| | 31/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1637 | 26/01/2018 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL PARA O EXERCÍRCIO DE 2018, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 9255/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1637 de 2018 |
| 001 | 19/01/2018 | | 2018 | RESULTADO |
| 001 | 16/01/2018 | | 2018 | GABARITO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
| 001 | 12/01/2018 | | 2018 | EDITAL DA SELEÇÃO |
| 001 | 12/01/2018 | | 2018 | LISTA DE CANDIDATOS DEFERIDOS |
| 001 | 09/01/2018 | | 2018 | ERRATA AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO |
| 1636 | 29/12/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1636 de 2018 |
| 1635 | 29/12/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1584, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1635 de 2018 |
| 1633 | 29/12/2017 | DISPÕE, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DÉBITO E PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTO SIMILARES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1633 de 2017 |
| 1632 | 29/12/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1632 de 2017 |
| | 27/12/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1634 | 27/12/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 1608 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016, QUE PROMOVEU ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2008, A QUAL TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1634 de 2017 |
| 1631 | 27/12/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018/2021. | 2017 | Lei Nº. 1631 de 2017 |
| | 29/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1629 | 14/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | Lei Nº. 1629 de 2017 |
| 1628 | 09/11/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1628 de 2017 |
| 1627 | 25/10/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, BEM COMO, DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE COMO UNIDADE ADMINISTRATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1627 de 2017 |
| 1626 | 16/10/2017 | AUTORIZA A CÃMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O BANCO DO NORDESTE S.A. | 2017 | Lei Nº. 1626 de 2017 |
| 1625 | 16/10/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A INSTITUIÇÃO DE COMPROVANTE Á EMISSÃO E PERCEBIMENTO DE DIÁRIA, AOS SERVIDORES VINCULADOS Á SECRETARIA DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE. | 2017 | Lei Nº. 1625 de 2017 |
| 1624 | 04/10/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1624 de 2017 |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1622 | 18/09/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO À FIRMAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO JUNTO À CAGECE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1622 de 2017 |
| 1623 | 11/09/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1623 de 2017 |
| 1621 | 08/08/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1433/-9, ACRESCENTADO DOIS PARÁGRAFOS À SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1621 de 2017 |
| 1620 | 08/08/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI -IPMP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1620 de 2017 |
| | 26/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1619 | 19/06/2017 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1619 de 2017 |
| 1618 | 14/06/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONSOLIDANDO-A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1618 de 2017 |
| | 08/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 1617 | 08/06/2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2018 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | Lei Nº. 1617 de 2017 |
| 1616 | 07/06/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1616 de 2017 |
| 1615 | 07/06/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E ABERTURA DE EDITAIS NOS TERMOS DO MROSC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1615 de 2017 |
| | 24/05/2017 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/05/2017 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1614 | 17/04/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE PARA FIRMAR PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAL E NÃO REPASSADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACOTI - IPMP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1614 de 2017 |
| | 30/03/2017 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1613 | 24/03/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE AUTORIZAÇÃO À FIRMAÇÃO DE CONVÊNIO COM O BANCO BRADESCO S/A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1613 de 2017 |
| 1612 | 24/03/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS QUE POSSUEM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 20 (VINTE) HORAS E QUE CONSEQUENTEMENTE, PERCEBAM VENCIMENTO INFERIOR A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1612 de 2017 |
| 1613A | 03/03/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1609, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1613A de 2017 |
| 1610 | 24/02/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE O REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO, EM PERCENTUAL DE 7,64% (SETE VIRGULA SESSENTA E QUATRO POR CENTO), CONFORME DETERMINAÇÕES CONTINDAS NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1610 de 2017 |
| 1611 | 30/01/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A AUTORIZAÇÃO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1611 de 2017 |
| sn | 30/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1609 | 27/01/2017 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1609 de 2017 |
| | 01/01/2017 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1608 | 30/12/2016 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1376/06 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1608 de 2016 |
| 1607 | 30/12/2016 | INSTITUI E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2016 | Lei Nº. 1607 de 2016 |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 11/11/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 11/11/2016 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 309 | 05/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 308 | 05/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 307 | 05/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 306 | 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 305 | 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 305A | 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 304 | 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 303 | 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 301 | 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 300 | 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 299 | 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 298 | 01/08/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 04/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 297 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 296 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 295 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 294 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 293 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 292 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 291 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 290 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 289 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 288 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | PORTARIAS |
| 287 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2016 | PORTARIAS |
| 286 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | PORTARIAS |
| 285 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | PORTARIAS |
| 284 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | PORTARIAS |
| 283 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | PORTARIAS |
| 282 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | PORTARIAS |
| 281 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | PORTARIAS |
| 280 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | PORTARIAS |
| 279 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | PORTARIAS |
| 278 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | PORTARIAS |
| 277 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | PORTARIAS |
| 276 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | PORTARIAS |
| 275 | 01/07/2016 | EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DA LEI 990/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2016 | PORTARIAS |
| 274 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 273 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 272 | 01/07/2016 |
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 271 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 270 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 269 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 268 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 267 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 266 | 01/07/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 265 | 30/06/2016 | | 2016 | PORTARIAS |
| 264 | 30/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 263 | 30/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 262 | 30/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 261 | 30/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 261A | 30/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.596/2016 DE 26/04/2016,QUE DISPÕE, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, DA INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS. | 2016 | PORTARIAS |
| 259 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA VALDELICE TABOZA CESARIO, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 258 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ROSAURIA DA SILVA BERNARDINO, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 257 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ANA VALERIA LISBOA MAGALHÃES SILVEIRA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 256 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA MARIA AURINEIDE LEONEL DA MOTA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 255 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ROSA MARIA OLIVEIRA EVANGELISTA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 254 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ANTONIA ELISÂNGELA DA COSTA FERREIRA VIEIRA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 253 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA MARIA VALÉRIA MARQUES SILVA SILVINO, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 252 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA GERVANIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 251 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ALICE REGINA RAMOS MARTINS, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 250 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA EVANILCE JUCÁ CAMBÉ, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016.
| 2016 | PORTARIAS |
| 249 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA FRANCISCA CATIANE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 248 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA VALDERLANE GUEDES LIMA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 247 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA MARIA JOSE LIMA HOLANDA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 246 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA MARIA EURICE DE ALMEIDA BARBOSA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 245 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA CRISTIANE MARIA PEREIRA MOTA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 244 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA CRISTIANE MARIA PEREIRA MOTA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 243 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ANDREIA MARTINS BATIISTA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 242 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ANA KELLEN DA SILVA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 241 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA MARCILENE DE ALMEIDA BARROS, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 240 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA FRANCYLUCIA MARIA DA SILVA MARTINS, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 239 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA ANA CREUZA LUCENA DE SOUSA, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 238 | 03/06/2016 | CONCEDE PROMOÇÃO A SERVIDORA MARIA ELIZANGELA SANTOS BARROS, PROFESSORA DA EDUCAÇÃO BÁSICA I PARA O CARGO DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA II CARREIRA DO MAGISTERIO ARTIGO 23 E 23-A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003 E LEI 1.589/2016. | 2016 | PORTARIAS |
| 237 | 03/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 236 | 03/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 235 | 03/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 234 | 03/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 233 | 03/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 232 | 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 231 | 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 230 | 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 229 | 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 228 | 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 227 | 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 226 | 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 225 | 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 224 | 01/06/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 223 | 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 222 | 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 221A | 31/05/2016 | NOMEIA MEMBORS DO CONSELHO MUNICIPÁL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | PORTARIAS |
| 221 | 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 220 | 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 219 | 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 218 | 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 217 | 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 216 | 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 215 | 31/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 201510131 | 30/05/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 214 | 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 213 | 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 212 | 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 210 | 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 209 | 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 208 | 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 207 | 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 206 | 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 205 | 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 204 | 02/05/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 202 | 30/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 2016033116 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2016033114 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2016033114 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2016033113 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 2016033111 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201604201 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201603318 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201603317 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201603315 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201603314 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201603313 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201603313 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201603311 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510135 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510134 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510133 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510132 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510132 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510132 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510131 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510131 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510131 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510131 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510131 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510131 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510131 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510131 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201510131 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201508251 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201508251 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201505112 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 201505111 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20169 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 0012016 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 0012016 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 0012016 | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/04/2016 | | 2015 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 203 | 29/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 200 | 28/04/2016 | NOMEIA DOIS MEMBROS PARA SUBSTITUIE E COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB PARA O BIÊNIO 2015/2017.
| 2016 | PORTARIAS |
| 198 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 197 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 196 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 195 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 194 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 193 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 192 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 191 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 190 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 189 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 188 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 187 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 186 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 185 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 184 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 183 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 182 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 181 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 180 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 179 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 178 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 177 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 176 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 175 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 174 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 173 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 172 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 171 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 170 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 169 | 01/04/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 168 | 31/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 168-A | 31/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 167 | 07/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 166 | 07/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 165 | 07/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 164 | 07/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 162 | 07/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 161 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 160 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 159 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 158 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 157 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 156 | 01/03/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 155 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 154 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 153 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 152 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 151 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 150 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 149 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 148 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 147 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 146 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 145 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 144 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 143 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 142 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 140 | 01/03/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 1591 | 16/02/2016 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.586, DE 29 DE JANEIRO DE 2016. | 2016 | Lei Nº. 1591 de 2016 |
| 1590 | 16/02/2016 | EMENTA: ALTERA A LEI Nº 1.512/2013, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI CE, NA FORMA DE UNIDADE GESTORA E ORÇAMENTÁRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1590 de 2016 |
| 163 | 07/02/2016 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 1589 | 03/02/2016 | EMENTA: ALTERA O ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR 002/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, ACRESCENTA O ART. 23-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1589 de 2016 |
| 1588 | 03/02/2016 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.035/99, QUE TRATA SOBRE O AUXÍLIO DESLOCAMENTO, ADICIONAL ESPECÍFICO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1588 de 2016 |
| 1587 | 03/02/2016 | EMENTA: ALTERA A LEI 1.512 DE 21 DE JANEIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | Lei Nº. 1587 de 2016 |
| 139 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 138 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 137 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 136 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 135 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 132 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 131 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 130 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 129 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 128 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 127 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 126 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 125 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 124 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 123 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 122 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 121 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 120 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 119 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 118 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 117 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 116 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 115 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 114 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 113 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, | 2016 | PORTARIAS |
| 112 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, | 2016 | PORTARIAS |
| 111 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, | 2016 | PORTARIAS |
| 110 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, | 2016 | PORTARIAS |
| 109 | 01/02/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 108 | 31/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 107 | 31/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 1586 | 29/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1586 de 2016 |
| 1585 | 29/01/2016 | DISPÕE SOBRE O MENOR SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | Lei Nº. 1585 de 2016 |
| | 29/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 106 | 08/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.576/2015 DE 16/06/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. | 2016 | PORTARIAS |
| 105 | 08/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.576/2015 DE 16/06/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. | 2016 | PORTARIAS |
| 104 | 08/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.576/2015 DE 16/06/2015,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. | 2016 | PORTARIAS |
| 103 | 08/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.576/2015 DE 16/06/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. | 2016 | PORTARIAS |
| 102 | 08/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.576/2015 DE 16/06/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. | 2016 | PORTARIAS |
| 101 | 06/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990.
| 2016 | PORTARIAS |
| 100 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 099 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 098 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 097 | 04/01/2016 | | 2016 | PORTARIAS |
| 096 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 095 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 094 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 093 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 092 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 091 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 090 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 089 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 088 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 087 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 086 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 085 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 084 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 082 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 081 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 080 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 079 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 078 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 077 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 076 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 075 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 074 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 073 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 072 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 071 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 070 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 069 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 068 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 067 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 066 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 065 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 064 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 063 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 062 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 061 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 060 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 059 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 058 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 057 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 056 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 055 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 054 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 053 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 052 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 051 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 050 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 049 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 048 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 047 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 046 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 045 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 044 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 043 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 041 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 040 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 039 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 038 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 037 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 036 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 035 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 034 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 033 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 032 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 031 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 030 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 029 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 028 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 027 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 026 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 025 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 024 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 023 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 022 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 021 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 020 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 019 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 018 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 017 | 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | PORTARIAS |
| 016 | 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | PORTARIAS |
| 015 | 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | PORTARIAS |
| 014 | 04/01/2016 | DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | PORTARIAS |
| 013 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 012 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
| 2016 | PORTARIAS |
| 011 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE.
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| 010 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 009 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 008 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 007 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 006 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 005 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 004 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 003 | 04/01/2016 | O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990, EM CONSONÂNCIA COM A LEI Nº 1.512/2013 DE 21/01/2013,QUE REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE PACOTI CE. | 2016 | PORTARIAS |
| 002 | 04/01/2016 | O PREFEITO MUNICIPAL DE PACOTI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990.
| 2016 | PORTARIAS |
| 001 | 04/01/2016 | O PREFEITO MUNICIPAL DE PACOTI, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART. 70, INCISO VI, ART. 105, INCISO II, LETRA B DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI, DE 05 DE ABRIL DE 1990.
| 2016 | PORTARIAS |
| 1584 | 18/12/2015 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PACOTI E CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR INCENTIVO DE PRODUÇÃO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1584 de 2015 |
| | 27/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 27/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1582 | 19/10/2015 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.377/2007, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | 2015 | Lei Nº. 1582 de 2015 |
| | 29/09/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/08/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1581 | 11/08/2015 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DOS PARCELAMENTOS AUTORIZADOS PELA LEI NO. 1567/2015, DE 22 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1581 de 2015 |
| | 14/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 13/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1580 | 01/07/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1580 de 2015 |
| 1579 | 01/07/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1579 de 2015 |
| 1578 | 24/06/2015 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO PME COM VIGÊNCIA DE 10(DEZ) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1578 de 2015 |
| 1577 | 24/06/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E O PAGAMENTO DO AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. | 2015 | Lei Nº. 1577 de 2015 |
| 1576 | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E SOBRE AS REGRAS QUE DISCIPLINAM A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO SEU REGIMENTO INTERNO. | 2015 | Lei Nº. 1576 de 2015 |
| 1575 | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | Lei Nº. 1575 de 2015 |
| 1574 | 16/06/2015 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1574 de 2015 |
| 1573 | 27/05/2015 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO, FISCAL DE TRIBUTOS, COORDENADOR DE SAUDE BUCAL, ARTICULADOR COMUNITÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, ALTERANDO A LEI Nº 1.512/2013, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1573 de 2015 |
| 1572 | 27/05/2015 | ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.562, DE 13 DE JANEIRO DE 2015. | 2015 | Lei Nº. 1572 de 2015 |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1571 | 26/05/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA LEI MUNICIPAL Nº 1.561 DE 24/12/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1571 de 2015 |
| 1570 | 13/05/2015 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SETORIAL A TÍTULO DE CORREÇÃO DE DISTORÇÕES E DE RESTABELECIMENTO DO EQUILÍBRIO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ESTATUÁRIOS E TEMPORÁRIOS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1570 de 2015 |
| | 28/04/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 0292014 | 30/12/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 682014 | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 492014 | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/07/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| 452014 | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| sn | 31/12/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 02/12/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 06/11/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 31/10/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/08/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/08/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| sn | 28/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/06/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/06/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/04/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0112013 | 01/04/2013 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº: 001/2003 DE 05 DE JANEIRO DE 2009, QUE REGULA A CONCESSÃO DE AJUDAS DE CUSTO E DIARIAS DE VIAGENS | 2013 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| | 30/03/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/02/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012010 | 30/01/2013 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 97721 | 30/01/2013 | | 2012 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 122012 | 22/08/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 30/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 14/02/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 15/12/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 23/08/2011 | | 2012 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
| | 15/12/2010 | | 2011 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 29/12/2009 | | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 23/12/2009 | | 2010 | PCPE - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS E ESPECÍFICOS |
| 1370 | 14/11/2006 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2006 | Lei Nº. 1370 de 2006 |
| 1368 | 14/11/2006 | DISPÕE AOBRE O SISTEMA VIÁRIO DA SEDE MUNICIPAL DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 1368 de 2006 |
| 1367 | 14/11/2006 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 1367 de 2006 |
| 1366 | 14/11/2006 | DIVIDE O MUNICÍPIO DE PACOTI EM ZONAS URBANAS E ZONA RURAL ESPECIAL, INSTITUI AS MACRO E MICROZONAS DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 1366 de 2006 |
| 1365A | 14/11/2006 | DEFINE DIRETRIZES E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO PARA MUNICIPIO DE PACOTI, CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | Lei Nº. 1365A de 2006 |
| 1331 | 21/11/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | Lei Nº. 1331 de 2005 |
| 1301 | 21/12/2004 | Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Pacoti, e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 1301 de 2004 |
| 003 | 21/12/2004 | Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pacoti, e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 003 de 2004 |
| | 05/04/1990 | | 1990 | Lei Nº. de 1990 |