[{"Id":1269,"Numero":"016 SEGOV","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PACOTI-CE.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1269"},{"Id":1267,"Numero":"015 SEGOV","Data":"2026-04-01","Descricao":"DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS EFEITOS DO DECRETO Nº 008/2026 A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1267"},{"Id":1266,"Numero":"012 SEGOV","Data":"2026-03-18","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE SAÚDE NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026, E ESTABELECE HORÁRIO CORRIDO PARA OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1266"},{"Id":1259,"Numero":"009 SEGOV","Data":"2026-03-12","Descricao":"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PACOTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1259"},{"Id":1265,"Numero":"011 SEGOV","Data":"2026-03-04","Descricao":"RETIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 012/2025, DE 20 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PACOTI, ESPECIALMENTE QUANTO AO CREDENCIAMENTO, À NATUREZA DAS INSTITUIÇÕES, ÀS MARGENS CONSIGNÁVEIS E AO LIMITE DE PARCELAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1265"},{"Id":1271,"Numero":"0010 CONTABIL","Data":"2026-03-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.080.000,00 (UM MILHÕES, OITENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1271"},{"Id":1256,"Numero":"010 SEGOV","Data":"2026-02-27","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE JOSÉ GILMAR ALVES.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1256"},{"Id":1255,"Numero":"008 SEGOV","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASCENSÃO FUNCIONAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1255"},{"Id":1253,"Numero":"007 SEGOV","Data":"2026-02-06","Descricao":"DECRETA LUTO OFICIAL, POR 03 (TRÊS) DIAS, NO MUNICÍPIO DE PACOTI EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE DAMIÃO LUIS SÉRGIO COELHO DOS SANTOS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1253"},{"Id":1252,"Numero":"006 SEGOV","Data":"2026-02-04","Descricao":"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE PACOTI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1252"},{"Id":1248,"Numero":"004 SEGOV","Data":"2026-02-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL 2026 DO MUNICÍPIO DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1248"},{"Id":1249,"Numero":"005 SEGOV","Data":"2026-02-03","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 1 6, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1249"},{"Id":1272,"Numero":"003 CONTABIL","Data":"2026-02-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 710.000,00 (SETECENTOS E DEZ MIL  REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1272"},{"Id":1245,"Numero":"002 SEGOV","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1245"},{"Id":1234,"Numero":"001 SEGOV","Data":"2026-01-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO INICIAL, REAVALIAÇÃO, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E IMÓVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PACOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1234"},{"Id":1270,"Numero":"001 CONTABIL","Data":"2026-01-02","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.621.500,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E UM MIL, QUINHENTOS REAIS)PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1270"},{"Id":1233,"Numero":"057 SEGOV","Data":"2025-12-31","Descricao":"ATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2024, QUE REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E COM O DECRETO FEDERAL Nº 12.807/2025.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1233"},{"Id":1231,"Numero":"056 SEGOV","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTOS CONTÍNUOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DURAÇÃO E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1231"},{"Id":1202,"Numero":"053 SEGOV","Data":"2025-12-03","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2025 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PACOTI.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1202"},{"Id":1185,"Numero":"047 SEGOV","Data":"2025-10-01","Descricao":"Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Pacoti, o crédito suplementar no valor de R$ 1.849.500,00 (Um Milhão, Oitocentos e Quarenta e Nove Mil, Quinhentos Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pacoti.ce.gov.br/decretos.php?id=1185"}]